Os impactos econômicos relacionados ao uso e às atividades nos parques municipais e estaduais concedidos à iniciativa privada foram discutidos em Audiência Pública nesta quinta-feira (2/10). O debate foi promovido pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Renata Falzoni (PSB) – integrante do colegiado – presidiu os trabalhos.
De acordo com Falzoni – autora do requerimento que solicitou a audiência – existem problemas em ao menos cinco parques da capital paulista: Água Branca, Cantareira, Horto Florestal, Ibirapuera e Villa Lobos. Segundo ela, há cobranças de taxas, falhas de manutenção e atraso nas obras, preços elevados em serviços e comércio, bem como a descaracterização dos espaços.
“Todos os cinco parques citados apresentam falta de escuta da comunidade e do conselho gestor e falta de transparência e participação do conselho gestor no processo de revisão e aditamento contratual”, falou a vereadora.
Além da Renata Falzoni, participaram do debate os vereadores Nabil Bonduki (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Marina Bragante (REDE).
Participações
Além da população que lotou o Auditório Sérgio Vieira de Mello do Palácio Anchieta, contribuíram com as discussões representantes de conselhos que fazem a gestão de parques. Também marcaram presença pessoas ligadas a concessionárias e frequentadores dos equipamentos públicos.
A jornalista Beatriz Mello, moradora do bairro Higienópolis, região central de São Paulo, se inscreveu para falar sobre as responsabilidades de cada órgão neste processo de concessão.
“Algumas atividades que deveriam ser sempre públicas respeitando o munícipe, não estão sendo consideradas. Eu estou realmente focada em questões subjetivas de que um parque deveria ser público, pois ainda é considerado um equipamento público e não privado”, disse Beatriz.
Francisco Bodião, sociólogo, ativista ambiental e educador também aproveitou o espaço de fala para se manifestar. Ele chamou a atenção para a participação popular no processo de transparência da administração dos espaços.
“É prevista na legislação a participação da sociedade civil nos conselhos dos parques. Esses conselhos têm muita dificuldade em acessar informações da gestão das concessionárias, as atualizações não chegam. Para mim, são esses elementos – a descaracterização dos parques, os preços abusivos cobrados ao consumidor e a falta de transparência para a participação da sociedade civil no processo”, disse Bodião.
Sobre a concessão dos parques municipais
De acordo com informações da Prefeitura de São Paulo, a concessão de parques urbanos e de outros equipamentos públicos caracteriza a transferência administrativa à iniciativa privada. Especificamente no caso dos parques, segundo o governo municipal, corresponde ao repasse da prestação dos serviços da gestão, da operação e da manutenção.
Este modelo de contrato entre a administração pública e a empresa privada é diferente da privatização, já que o bem permanece como propriedade pública e os encargos repassados à concessionária são delimitados em prazo e condições previstos em acordo oficial. O Executivo tem o papel de acompanhar, gerir e fiscalizar o trabalho de concessão vigente.
Concessão estadual
Em 2022, o governo do Estado de São Paulo assinou o contrato de concessão à iniciativa privada pelos próximos 30 anos dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca. A empresa responsável pelos três equipamentos é o ‘Consórcio Novos Parques Urbanos’. A atual administração tem gerado reclamações da população.
Para a conselheira do Parque da Água Branca, Regina Lima, o local está passando aos poucos por um processo de descaracterização. “São muitos pontos, o Água Branca foi completamente desmontado. Todos os aparelhos públicos gratuitos foram retirados. Com a concessão ocorreu a retirada da cavalaria. Prenderam as aves que antes ficavam soltas. O parque perdeu vida”, falou Regina.
Concessão Ibirapuera
Samuel Lloyd, representante da Urbia – empresa que administra os parques Ibirapuera e Horto Florestal – prestou esclarecimentos. De acordo com ele, as quadras estão reformadas e há novos equipamentos esportivos à disposição dos frequentadores do Ibirapuera.
“Deixo o convite a vocês para conhecerem o Lajeado, o Parque Faria Lima e os outros parques que fazem parte dessa concessão. A mesma qualidade de infraestrutura e social está disponível hoje na periferia de São Paulo”, destacou Lloyd.
No fim do debate, Renata Falzoni falou sobre os encaminhamentos junto à Prefeitura e à Urbia. “Sabemos que o contrato entre o Ibirapuera e a Urbia está sendo revisto, mas está acontecendo às portas fechadas entre a concessionária e a Secretaria do Verde – foram convidados mas ninguém compareceu. Eu proponho que, mesmo sem a oportunidade da participação social, façamos um processo de construção participativa de um conjunto de sugestões de alteração e revisão do contrato”.
Confira à íntegra do debate aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
