Na Sessão Plenária desta terça-feira (21/10) da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores usaram os comunicados de liderança para abordar diferentes questões. Orçamento 2026, mobilidade urbana, saúde, segurança, educação, gestão de resíduos e investigações da Casa foram alguns temas discutidos.
Na tribuna, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez um breve balanço das primeiras audiências públicas realizadas pelo colegiado para discutir o PL (Projeto de Lei) 1169/2025, do Executivo. A matéria trata da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) 2026.
O parlamentar elogiou a participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, presente em todos os debates até o momento. Nas discussões, a pasta produziu apresentações segmentadas por região do orçamento municipal para o próximo ano. O objetivo foi facilitar o entendimento da população em relação aos valores previstos para cada subprefeitura e bairro da cidade.
Tatto ainda fez considerações sobre a execução orçamentária de ações para mitigação dos efeitos de eventos climáticos extremos. “Nós fizemos um levantamento e concluímos que a execução do orçamento, seja nas sete subprefeituras que nós fizemos levantamento da região norte e noroeste, seja nas cinco da região oeste, sudoeste e centro, houve redução na execução dos valores de manejo do sistema arborífico”.
Já o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, falou da Audiência Pública temática do orçamento de 2026 realizada para debater os valores previstos para a mobilidade na capital paulista. Também sobre o deslocamento urbano, os problemas ocorridos na manhã desta terça na Linha 4-Amarela foram destaque do vereador João Ananias (PT).
Entre os assuntos tratados pela vereadora Janaina Paschoal (PP), ela falou da Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendada para amanhã (22/10). O tema do debate é sobre o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes. “Eu sei que o assunto é polêmico, mas nós vamos procurar fazer uma discussão técnica, dando abertura para manifestação de todos”.
As recentes denúncias da mídia em relação ao Jockey Club de São Paulo entraram na pauta do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A Câmara, inclusive, prevê a criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. “R$ 83,6 milhões em incentivos fiscais que foram desviados. Dinheiro que deveria servir ao povo, à preservação do patrimônio, à arte, à história de São Paulo, mas que foi parar na mão de empresas fantasmas, parentes de políticos e construtoras sem sede e sem funcionários”.
Uma análise do Censo Demográfico 2022 – divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – apresentou um recorte sobre os meios de transporte utilizados pela população para trabalhar. Em primeiro lugar, destaca o documento, está o automóvel (32,3%). Em seguida aparecem os ônibus (21,4%), a pé (17,8%) e a motocicleta (16,4%). Somados, os quatro meios de locomoção representam 87,9% do deslocamento para trabalho no país.
A vereadora Renata Falzoni (PSB) repercutiu os dados. “A bicicleta é utilizada por 6,2% da população”, pontuou ela. “Faço aqui esse recorte para prestarmos atenção que a pauta bicicleta não é elitista. Estamos falando de 4,4 milhões de trabalhadores que usam a bicicleta ainda hoje para chegar ao seu trabalho”.
Moradora de Pinheiros, na zona oeste, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) falou da situação da Rua Joaquim Antunes – apelidada de “rua do medo” por conta dos seguidos casos de roubos e furtos registrados nos últimos tempos e do aumento da criminalidade em São Paulo. “Está absolutamente insuportável, mas não é só em Pinheiros. Estamos falando desse assunto há muito tempo”.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) criticou a situação dos AVEs. Os Auxiliares de Vida Escolar são profissionais de apoio à alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação com estudantes com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista) sem autonomia funcional. “Trabalham sobrecarregados, sem formação adequada, sem orientação técnica, sem suporte pedagógico. São empurrados para uma formação online superficial, sem nenhum preparo prático, nem mesmo um curso”.
Por fim, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) comemorou a inauguração do 1º Ecoponto 24 horas de produtos têxteis. O espaço fica na região do Brás, centro da cidade. “São 20 toneladas de retalhos que iam para os bueiros. Tínhamos grandes problemas lá na questão do lixo, dos bueiros entupidos”.
Os parlamentares também respeitaram um minuto de silêncio pelo falecimento, na última quinta-feira (16/10), do ex-vereador Claudio Barroso Gomes, conhecido no Legislativo paulistano como Claudio Barroso.
Projetos
Além dos discursos, 21 projetos de autoria de vereadores – entre PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram aprovados. As propostas que avançaram em 1º turno de votação continuarão tramitando, enquanto as aprovadas em 2º turno ou em votação única seguem para promulgação ou sanção.
Abaixo, você confere a lista completa projetos aprovados nesta terça:
– PL 635/2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.
– PR 61/2025, dos vereadores João Ananias (PT), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL) (votação única)
Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.
– PL 66/2025, dos vereadores Janaina Paschoal (PP) e Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade.
– PDL 56/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para David Raimundo dos Santos, conhecido como Frei Davi, em reconhecimento à sua trajetória de luta pela igualdade racial justiça social e educação popular.
– PDL 98/2025, do vereador Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Associação Paulista Sul da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
– PL 636/2022, do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) e do ex-vereador Daniel Annenberg (PSB) (1ª votação)
Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 683/2024, do vereador Fabio Riva (MDB) (1ª votação)
Denomina como “Praça Afonso Pereira”, o espaço público de lazer localizado na Rua Vissosa – Jardim Nardini/São Domingos – Pirituba, São Paulo – SP, 05160-200 e dá outras providências.
– PL 649 /2023, dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
– PL 568/2025, dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.
– PL 193/2025, dos vereadores Thammy Miranda (PSD) e André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto perinatal no Município de São Paulo.
– PL 407/2025, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.
– PL 812/2024, do vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú.
– PL 467/2022, do vereador Marcelo Messias (MDB) e do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
– PL 744/2024, dos vereadores Isac Félix (PL), Rute Costa (PL) e do ex-vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 294/2025, da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) (2ª votação)
Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
– PL 599/2025, dos vereadores Renata Falzoni (PSB) e Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.
– PL 657/2017, do vereador Jair Tatto (PT) e dos ex-vereadores Mário Covas Neto (PODE), Patricia Bezerra (PSDB) e Quito Formiga (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 821/2024, da vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o logradouro inominado formado pelo quadrilátero compreendido pela Avenida Santo Amaro, Rua Santa Justina, Rua Egito e Rua Dra. Maria Augusta Saraiva, situado no distrito de Vila Olímpia, e dá outras providências.
– PL 12/2025, da vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 357/2025, do vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Autoriza a criação da Arquibancada e do Camarote Social Gratuito e Inclusivo no Carnaval da Cidade de São Paulo destinando 20% das vagas para o cidadão paulistano, e dá outras providências.
– PR 7/2022, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Institui o Prêmio Anísio Teixeira de Educação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (22/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
