Mais uma vez, o patrimônio público e a saúde do povo são colocados em xeque. A recente aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2025, que determina a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), é um grave atentado contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e um duro golpe nos programas de acesso a medicamentos essenciais como o “Dose Certa” e a “Farmácia Popular”.
A Furp não é uma empresa qualquer. É o maior laboratório público de medicamentos da América Latina, um pilar na garantia de autonomia e soberania nacional na produção de remédios. Ela produz anualmente bilhões de unidades farmacotécnicas, fornecendo anti-hipertensivos, antibióticos, medicamentos para HIV, tuberculose e uma vasta gama de produtos vitais para mais de 550 municípios paulistas e para todo o Brasil via SUS. Ocupa “posição estratégica nas políticas públicas de saúde, dedicando-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população”, como reconhece o Governo do Estado de São Paulo que, a despeito disso, propôs a sua extinção.
O Falso Discurso da Eficiência e o Risco de Desabastecimento
O governo estadual alega “déficits contínuos” e “falta de diversificação” para justificar a extinção, propondo a incorporação de suas atividades, contratos e parte dos servidores pelo Instituto Butantan. No entanto, essa narrativa ignora o sucateamento que a Fundação já vinha sofrendo, operando com capacidade reduzida e com quadro de funcionários enxuto.
A verdadeira questão reside nas consequências práticas dessa decisão:
• Risco de Desabastecimento: A extinção da Furp, um fornecedor estável e com custo-benefício comprovado, pode levar o Estado a depender da compra de medicamentos da indústria privada, encarecendo o processo para o SUS e, o que é mais grave, pondo em risco a continuidade do abastecimento, especialmente em casos de crise ou pandemias.
• Perda de Conhecimento Técnico: A possível demissão em massa, apesar das emendas que buscam proteger os trabalhadores, representa a perda de um capital intelectual e técnico acumulado em décadas.
• Interesses Imobiliários Suspeitos: Não podemos ignorar que a Furp possui terrenos valiosos, como a unidade em Guarulhos, na região de futura estação de metrô, levantando sérias indagações sobre especulação imobiliária em detrimento da produção de remédios que salvam vidas.
A Tentativa Frustrada de Doria em 2020
É importante lembrar que o desmonte da Furp não é uma ideia nova. Em 2020, o então governador João Doria (PSDB) incluiu a extinção da Fundação no polêmico Projeto de Lei (PL) nº 529, um pacote de ajuste fiscal que visava o fechamento de diversas autarquias públicas.
A articulação e a forte pressão da sociedade, dos trabalhadores e da oposição, especialmente da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiram barrar a extinção da Furp naquele momento, demonstrando que a defesa do patrimônio público e da saúde é uma luta constante.
Agora a história se repete de forma ainda mais danosa. O caminho não é extinguir, mas recuperar, investir e fortalecer a Furp, garantindo que ela opere em sua plena capacidade, em múltiplos turnos, e cumpra seu papel social de prover saúde a quem mais precisa, como vem fazendo o governo Lula com investimentos no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), integrante do programa da Nova Indústria Brasileira (NIB). A extinção da Furp vai na contramão dessas iniciativas de soberania sanitária.
Não podemos aceitar essa aprovação pela Alesp. A defesa da Furp é a defesa do SUS e do direito à saúde para todos, do direito à vida! A luta contra esse desmonte deve continuar.
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Com informações da Câmara de São Paulo
