A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por examinar e emitir pareceres sobre PLs (Projetos de Lei) relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, realizou durante o ano de 2025 mais de 45 reuniões e 35 Audiências Públicas – número que inclui as atividades das duas Subcomissões ligadas ao colegiado. Além disso, o colegiado aprovou 263 pareceres e emitiu 163 ofícios.
Entre os principais destaques do ano estão o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, o orçamento da cidade e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.
As atividades do colegiado foram iniciadas em março, com a reunião de instalação e, na sequência, as eleições do presidente – com a manutenção no cargo do vereador Jair Tatto (PT) – e a escolha da vice-presidente, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE). Também fazem parte da Comissão os parlamentares: André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Orçamento
Reunião da Comissão de Finanças, realizada em 16 de abril.
O vereador Major Palumbo (PP) foi escolhido para relatar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2025. A primeira Audiência Pública em torno do PL 441/2025, realizada em maio, trouxe diretrizes, metas e prioridades para o orçamento da cidade ao prever uma receita total de R$ 128,9 bilhões para 2026. Em outro debate sobre a LDO, setores da cultura, obras e reajustes salariais foram citados pelos munícipes, enquanto vereadores pediram alterações na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto aos valores destinados às exceções e suplementações.
Em meio ao andamento da tramitação do projeto na Casa houve a sugestão para inclusão do relatório de auditoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) no texto do projeto da LDO. O relatório com o substitutivo da LDO foi aprovado em junho e encaminhado para a primeira votação em Plenário. Já o parecer sobre as emendas avançou na sequência e seguiu para discussão definitiva.
No segundo semestre, destaque ficou para as Audiências Públicas em torno do Orçamento 2026. A série de 16 debates teve início com uma apresentação geral na Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência foram promovidos os seguintes debates temáticos:
Os encontros sobre o orçamento municipal se estenderam também aos territórios. zona norte; centro e zona oeste; região leste da capital paulista e zona sul. Os encontros que pautaram a previsão orçamentária de São Paulo terminaram em uma segunda audiência geral.
O Projeto de Lei seguiu tramitando na Comissão de mérito e foi aprovado em 1ª votação no início de dezembro. O relatório final com substitutivo avançou em Finanças e Orçamento na segunda quinzena do mesmo mês. O texto que seguiu a Plenário totalizou R$ 137,4 bilhões destinados ao Orçamento 2026 e R$ 588,4 bilhões ao PPA 2026-2029.
Projetos de Lei
Entre os textos que avançaram na Comissão de Finanças e Orçamento, está o PL que obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura pelos danos causados no asfalto ou calçada, caso o reparo feito pela concessionária ou empresa contratada não seja realizado a contento.
Os integrantes aprovaram durante o ano a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Pública e Privada, a unidade móvel para atendimento médico veterinário e a Creche do Idoso na cidade de São Paulo. A Comissão também aprovou a proposta de criação de Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e Defesa da Saúde Mental na Segurança Urbana do município. Outros PRs (Projetos de Resolução) prevendo a criação de outras Frentes Parlamentares passaram pelo colegiado, como a das Mães Atípicas de Crianças com Deficiência ou Doença Rara e a Contra o Crime Organizado.
Em outro momento, os parlamentares revogaram a honraria entregue a um coronel da Polícia Militar condenado por assédio sexual e aprovaram o selo para empresas que priorizarem a contratação de mulheres vítimas de violência. O PL que proíbe a exigência de autorização do cônjuge ou companheiro para a utilização de método contraceptivo não cirúrgico também passou pelo colegiado. Finanças avançou ainda projetos voltados à sustentabilidade e às pessoas com deficiência, bem como aprovou o parecer do projeto sobre desenvolvimento da inteligência emocional aos alunos de escolas municipais.
Audiências Públicas
Audiência sobre atualização salarial dos servidores municipais, realizada em abril.
Além dos debates que abordaram o orçamento da cidade para 2026, outros temas passaram pelo colegiado ao longo do ano. O PL do Executivo sobre mecanismos para a Secretaria Municipal da Fazenda melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão e a segurança jurídica foi pautado. Outro debate foi o da atualização salarial dos servidores públicos municipais. As enchentes no Jardim Pantanal ainda receberam atenção em um debate local.
Ao término do primeiro quadrimestre, a Secretaria Municipal da Fazenda prestou contas à Comissão da Câmara de Vereadores. A mortalidade materna na capital paulista passou por Audiência Pública e em setembro, a pasta da Fazenda retornou à Casa, desta vez para apresentar os números do 2º quadrimestre. A obrigatoriedade da disponibilização de mamografia na rede municipal para quem tem mais de 40 foi discutida, assim como o Programa de Fomento ao Esporte da Periferia.
Já as alterações na Planta Genérica de Valores foram apresentadas e também debatidas em Finanças e Orçamento. A população cobrou transparência no cálculo do IPTU e pediu explicações à pasta municipal da Fazenda quanto aos valores.
Subcomissões
Reunião da Subcomissão de Cultura, promovida em 20 de agosto.
Em abril deste ano, as Subcomissões de Cultura e Juventude foram criadas, mais uma vez, pela Comissão de Finanças e Orçamento. Cultura tem o objetivo de estudar, debater, propor e acompanhar políticas públicas voltadas para o fomento, preservação e democratização da cultura em todas as suas expressões na capital paulista.
Já Juventude visa aprofundar as discussões sobre temas como educação, saúde, assistência social, combate à violência infantil e juvenil, entre outros, além de possibilitar a elaboração de proposições legislativas mais eficazes e a fiscalização da execução de políticas públicas municipais voltadas para esse segmento.
Na sequência, foram eleitos os presidentes, vices e relatores das Subcomissões. O vereador Dheison Silva (PT) foi escolhido para conduzir os trabalhos de Cultura e o vereador Marcelo Messias (MDB) para presidir a Subcomissão de Juventude.
O Plano Municipal de Cultura foi pauta de reunião, com o propósito era avaliar o cumprimento do documento de planejamento da cultura da cidade válido até 2026. Em outro encontro, iniciativas da sociedade civil e da administração municipal para jovens ganharam destaque. Parlamentares questionaram a paralisação do programa Rede Daora, responsável por potencializar a criatividade e preparar jovens para o mercado de trabalho, além de cobrar a execução de valores repassados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em São Paulo.
As Subcomissões atreladas à Comissão de Finanças e Orçamento ainda trouxeram para as reuniões assuntos como: a desapropriação do Teatro de Contêiner; situação da Casa de Cultura da Vila Brasilândia; políticas e equipamentos de assistência social para jovens. Audiências Públicas debateram a inclusão da capoeira no orçamento da capital paulista e a regulamentação e fiscalização do uso da Avenida Paulista aos domingos.
O andamento de editais vinculados à cultura da cidade de São Paulo, a falta de orçamento e de investimentos nos movimentos culturais do município também integraram a agenda das Subcomissões, assim como a participação de representantes da entidade de assistência social Rede Cidadã. A execução orçamentária para o fomento da cultura foi questionada em outra reunião.
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Com informações da Câmara de São Paulo
