Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (7/4) para a aprovação de novos requerimentos. O colegiado investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, a gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e a atuação do Poder Público.
Para a oitiva do dia, era aguardado o depoimento de Manoel Garcia Filho, sócio-fundador da construtora Biapó Ltda. O empresário não compareceu, justificando a ausência por estar em viagem ao exterior.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos para a convocação do secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Totó Parente; do subprefeito do Butantã, Gabriel Moherdaui Macedo; e do presidente do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Um dos documentos também conta com pedidos de convocações de representantes das empresas Brock Empreendimentos e Participações Ltda, Elysium Sociedade Cultural, Carollo Arquitetura e Restauro, além da reiteração da convocação de Manoel Garcia Filho.
O colegiado aprovou, ainda, o encaminhamento de uma ação judicial de exibição de documentos direcionada ao DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e à Subprefeitura do Butantã. A medida é devido à ausência de resposta aos ofícios anteriormente enviados pela CPI.
“A quem não está encaminhando as documentações, vamos entrar com uma ação de exibição de documentos, não vamos mais reiterar nenhum pedido. Vamos entrar com essa ação sob pena de responderem formalmente sobre seus atos administrativos”, destacou o vereador Gilberto Nascimento (PL), presidente da Comissão.
Também foram enviadas solicitações de informações a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do município para averiguação da situação jurídica das propriedades do Jockey Club de São Paulo.
Reunião com a Secretaria de Segurança Pública
Os integrantes da Comissão informaram que haverá uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública na próxima segunda-feira (13/4), às 10h. No encontro com o secretário Osvaldo Nico Gonçalves, serão apresentados os dados colhidos pela investigação até o momento, incluindo o levantamento de movimentações financeiras do local.
Postura mais firme
Os vereadores reforçaram a necessidade de cumprimento das agendas de oitivas para o andamento dos trabalhos.
“Algumas pessoas estão achando que estamos de brincadeira, isso eu digo por causa do resultado, do posicionamento que eles têm tido em relação aos convites e o que está acontecendo aqui. Então, verdadeiramente, sou favorável que tomemos providências, cabíveis, legais e rigorosas para que não percamos tempo”, afirmou o vice-presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
O relator da CPI, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), ressaltou a importância dos depoimentos para o esclarecimento dos fatos investigados. “Hoje e na última sessão o que nós percebemos é que as pessoas têm sido convidadas a prestar esclarecimentos, como foi hoje o caso de um dos proprietários de uma construtora sob a qual pairam uma série de indícios de má gestão de recursos públicos, e ele tem sido convidado, e na última hora diz que não pode comparecer. Então, a partir de hoje, aprovamos a convocação de diversas pessoas que não atenderam aos convites”, pontuou o parlamentar.
A reunião, que pode ser conferida neste link foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Gilberto Nascimento (PL), e contou com a presença dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr (PSD), Kenji Ito (PODE), Roberto Tripoli (PV), Silvinho Leite (UNIÃO) e Eliseu Gabriel (PSB).
