Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quinta-feira (9/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir os impactos urbanísticos com a eventual alteração do nome da Rua Peixoto Gomide, localizada no bairro dos Jardins. O agendamento do debate atendeu a um requerimento do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente do colegiado.
No documento, o parlamentar apontou que existem divergências sobre a identidade e a trajetória histórica da personalidade que dá nome à Rua Peixoto Gomide. De acordo com o texto do requerimento, também há diferentes interpretações em relação aos fatos. Segundo ainda o vereador, não é possível afirmar quem foi o homenageado na denominação da via: o pai assassino ou o avô de Sophia, um político influente com o mesmo nome.
Rubinho Nunes também destacou no documento que a proposta pode gerar impactos significativos, já que o local concentra um grande número de imóveis, estimado em mais de três mil lotes tributáveis.
O PL (Projeto de Lei) 482/2025 – que prevê a alteração do nome – foi aprovado pelo Plenário em 1º turno. A matéria é da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Participação popular
A audiência abriu espaço para manifestação popular. Munícipes inscritos e representantes de órgãos públicos convidados para falar destacaram pontos positivos e negativos com a mudança do nome da via.
A arquiteta e urbanista Isabela Alves Ventura defendeu a medida. Para ela, a iniciativa é uma forma de dar visibilidade às vítimas de feminicídio. “O feminicídio e a violência podem vir de qualquer lugar. Temos um número crescente de feminicídio e acho que todas as mulheres têm medo de se tornar um número e perder sua humanidade. Trocar o nome da rua pelo nome da vítima é uma forma de a cidade de São Paulo falar que esses dados não são só números, e sim pessoas. É revoltante ter tantas pessoas a favor de um apagamento de uma violência tamanha e presente”.
Maíra Rosin, historiadora e pesquisadora de história urbana, afirmou que o projeto é uma revisão da memória urbana. “Essa casa é uma Casa do povo, e a cidade é um organismo vivo, se a cidade não fosse viva, essa Casa não tinha o objetivo de existir. Portanto, mudar o nome de uma rua não é apagar a memória de uma cidade, é rever essa memória e como entendemos a memória urbana, para além daquilo que a gente consegue enxergar”.
Já o presidente da AME Jardins (Associação de Moradores dos Jardins), Fernando de Sampaio, questionou a eficácia do projeto e a precisão dos fatos históricos. “Temos o Jardim Paulista como um dos bairros que representamos, e com todo respeito, eu não vejo como isso pode ser efetivo em relação ao feminicídio. E existem historiadores dizendo que foi o avô de Sophia Gomide que cometeu essa tragédia, então precisamos confirmar se estamos fazendo a coisa certa. Não sabemos se foi o pai ou foi o avô, e não acho que isso vai corrigir um erro histórico”.
Representante da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Beatriz Messeder alertou para os custos e a burocracia que a mudança traria aos comerciantes.“Essa alteração enseja alterações cadastrais, documentais, jurídicas e imobiliárias, de aproximadamente três mil imóveis presentes nas ruas. Nos empreendimentos comerciais, temos alguns investimentos financeiros consideráveis para modificações de CNPJs, licenças de funcionamento e alvarás que precisam ser refeitos”.
Vereadores
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), fez observações ao projeto. Ele apontou divergências de informações e falta de estudo. “Há levantamentos dos dados e documentos desta Casa que apontam que a homenagem é feita para o avô, o patriarca, o pai do Peixoto Gomide que teria cometido o assassinato. Inclusive, segundo matérias do Globo, o assassinato não teria se dado exclusivamente pelo casamento, mas porque é de uma relação incestuosa. Haja vista que o cônjuge era o filho fruto de uma relação extraconjugal, entre o pai e a empregada”.
O parlamentar também argumentou que a proposta não se concentra em danos estruturais. “Nosso compromisso aqui é com quem paga essa cidade, e não com disputas simbólicas sobre o passado. Estamos falando de exatamente 3.395 imóveis afetados e isso não é simbólico e sim estrutural. As empresas vão ter que alterar contratos, cadastros fiscais, pagar contadores, advogado, tudo isso sem ganho real, apenas burocracia para o cidadão. Não há uma única linha sobre mitigar o impacto, decidimos a vida de milhares de pessoas, sem sequer ouvir essas pessoas”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que propôs a alteração no nome da rua, participou do debate. A parlamentar defendeu a fundamentação do projeto com base no contexto da Proclamação da República. “A proibição de homenagear pessoas vivas com nomes de ruas ocorreu apenas em 1934. Peixoto Gomide era um republicano, uma figura política da República, que foi proclamada no Brasil em 1889. Ou seja, quando se dá o primeiro nome da rua de Peixoto Gomide (1887), foi exatamente no período em que a República estava tirando todos os nomes de ruas de políticos do império, e o pai dele era o quê? Do império! Então jamais iriam homenagear alguém do império em plena vigência da proclamação da República”.
A audiência foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da comissão. O debate também contou com a presença dos parlamentares: Dheison Silva (PT), integrante do colegiado, Cris Monteiro (NOVO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
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