O mapa da retomada dos leilões de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) conta agora com lotes de três novas cidades. Editais publicados na semana passada, no Diário Oficial do Estado, estabelecem datas para certames nos municípios de Cerquilho, Cesário Lange e Capela do Alto, com um total de 385 veículos ofertados.
A inscrição para participar de cada leilão deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Amaral Leilões (www.amaralleiloes.com.br), empresa responsável por cada pregão, mesmo endereço onde se darão as sessões, todas online. Confira mais abaixo os detalhes de cada cidade.
Cada município deve contar com três dias de pregão: o primeiro é dedicado aos carros que apresentam condições de circular, o segundo às sucatas aproveitáveis e também às sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e o último é exclusivo de sucatas “inservíveis”.
Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Esta primeira leva da retomada dos leilões pelo Detran-SP deve incluir mais de 9.000 veículos. O primeiro evento anunciado dessa nova fase é o de Botucatu, com sessão pública marcada para 23 de julho.
No edital é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo corresponde a uma fração do preço médio estimado para cada veículo, calculado com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
Visita e pré-lance
Custodiados em pátios autorizados pelo Detran-SP, também indicados nos editais, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles podem ser feitos a partir de 24 de julho, no caso de Cesário Lange e Capela do Alto, e 31 de julho, no de Cerquilho. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 30. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.
Mesmo com um pré-lance feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Capela do Alto e Cesário Lange: calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (38 unidades)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
24/7, 10h*
Abertura para pré-lances
13/8, 10h às 14h**
Sessão pública de leilão
2. Sucata aproveitável (111 unidades) e sucata aproveitável com motor inservivel (25)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
24/7, 10h*
Abertura para pré-lances
14/8, 10h às 14h**
Sessão pública de leilão
3. Sucata inservível (11 unidades)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
24/7, 10h *
Abertura para pré-lances
15/8, 10h às 12h **
Sessão pública de leilão
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguido. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Cerquilho: calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (66 unidades)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
31/7, 10h
Abertura para pré-lances
20/8, 10h às 14h
Sessão pública de leilão
2. Sucata aproveitável (98 unidades) e sucata aproveitável com motor inservivel (27)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
31/7, 10h*
Abertura para pré-lances
21/8, 10h às 14h**
Sessão pública de leilão
3. Sucata inservível (9 unidades)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
31/7, 10h*
Abertura para pré-lances
22/8, 10h às 12h**
Sessão pública de leilão
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguido. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
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Com informações do Governo de São Paulo
