Loteria estadual: empresa deve ter certificação e poderá fazer raspadinha online

Interessados na concessão deverão comprovar experiência em jogos lotéricos e apresentar serviço de conscientização contra vício

Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e a concessionária deverá realizar ações de conscientização contra vícios. O leilão para a concessão está marcado para ocorrer em 30 dias, em 13 de setembro.

“Poderão participar do edital empresas que tiverem experiência em jogos lotéricos. Inclusive, já temos alguns players internacionais interessados em vir para o Brasil e outros que já atuam aqui. Por isso, vamos exigir todas as certificações possíveis para garantir a seleção de um operador que seja referência”, explica o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O edital, lançado em 12 de junho deste ano pelo governo paulista, prevê cinco modelos de serviços lotéricos, oferecidos em espaços físicos e no modo on-line. 

Segundo o secretário, a concessão não contempla as chamadas “bets” (apostas esportivas feitas pela internet). “Os serviços serão exclusivos de um único operador e poderão ser oferecidos no meio online, como as raspadinhas eletrônicas”, afirma Benini.

A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. Os locais deverão seguir regras como distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

O projeto de loteria estadual deve trazer arrecadação de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O empreendimento prevê que os valores sejam investidos na área da Saúde.

Fiscalização

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e fazer a fiscalização dos serviços concedidos. Para o diretor-presidente da Agência, Thiago Mesquita Nunes, a autarquia está preparada para assumir esta nova responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a concessão dos serviços lotéricos no estado. 

“Encaramos esse desafio com o firme propósito de garantir que os serviços concedidos sejam executados com excelência, em conformidade com as diretrizes legais e promovendo a integridade e a segurança em todas as operações, com especial foco na exigência de adoção de parâmetros internacionais de combate ao vício em jogos” declara Nunes. 

Segundo o diretor-presidente, o trabalho de fiscalização por parte da agência vai garantir os benefícios para a população. “Uma fiscalização eficaz e alicerçada na expertise da Arsesp será fundamental para assegurar que a concessão das loterias traga benefícios reais à sociedade, gerando recursos que serão reinvestidos na área da saúde e para o desenvolvimento do nosso Estado”, reforça o titular da autarquia.

Loteria estadual

O modelo estadual de loteria foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.

Programa de Parcerias de Investimentos

O projeto de Loteria Estadual faz parte do PPI-SP, que é uma iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. 

Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, já são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 470 bilhões.