A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/8), a 9ª reunião ordinária de 2025. Os 24 itens da pauta receberam aval do colegiado. Entre eles, está o requerimento do vereador George Hato (MDB). O documento solicita Audiência Pública para debater a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas das escolas públicas e privadas da capital paulista. A proposta está apresentada no PL (Projeto de Lei) 344/2023.
No requerimento, o parlamentar ressalta que a “alimentação saudável é um direito garantido às crianças e adolescentes, sendo fundamental para seu pleno desenvolvimento físico, cognitivo e emocional”. George Hato ainda cita que há um aumento no consumo de alimentos ultraprocessados entre o público infantojuvenil e que há “evidências científicas que relacionam esse padrão alimentar ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão”.
O parlamentar reforça que o ambiente escolar tem papel fundamental na formação de hábitos alimentares. Ele agradeceu o apoio recebido de todos os parlamentares presentes. “Na pandemia, aumentou muito o nível de sedentarismo da população brasileira. E essa pauta é de extrema importância para a saúde pública. Nós temos, hoje, aproximadamente 35% das crianças e adolescentes com sobrepeso. Então, este projeto quer proibir, ter tolerância zero para refrigerante, biscoito recheado, salgadinhos. As crianças nem sabem com o que estão se alimentando. Eu acho muito bom a gente debater este tema aqui na Casa”.
Projetos de Lei
O colegiado também deu parecer favorável ao PL 504/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB). O texto altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras da cidade de São Paulo (Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal).
De acordo com o projeto, a “jornada básica de trabalho dos professores que prestam serviços nas Entidades indiretas e parceiras será de 30 horas aula de trabalho semanais, sendo garantida a irredutibilidade de vencimentos”.
Avançou ainda na Comissão o PL 58/2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) – presidente da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares na capital.
O projeto prevê que os vídeos devem ter, no mínimo, 30 segundos, limitados ao tempo de 1 minuto, além de conter a informação do telefone 181 (Disque Denúncia). A responsabilidade de exibir o material educativo será das empresas organizadoras ou das promotoras dos eventos, sejam em ambiente público ou privado.
Projeções para o 2° semestre
A presidente do colegiado, vereadora Sonaira Fernandes (PL), falou da expectativa dos trabalhos para o 2° semestre. “Queremos manter o ritmo. A Comissão de Educação é muito atuante e consegue deliberar não só sobre a educação, mas também sobre cultura e esporte. Estamos atuando na fiscalização. A Prefeitura tem inaugurado e entregue para a sociedade novos CEUs (Centros Educacionais Unificados), novos equipamentos de educação. Nosso objetivo é entender lá na ponta o que, de fato, está acontecendo e, através da Comissão, conseguirmos demandar à Secretaria de Educação o que for necessário”.
Também participaram da reunião os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO) e Celso Giannazi (PSOL), e a vice-presidente da Comissão, vereadora Cris Monteiro (NOVO).
Veja como foram os trabalhos no vídeo abaixo:
