A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (6/8) para discutir oito itens da pauta, sendo seis projetos e dois requerimentos relacionados ao planejamento urbano, à preservação do meio ambiente e à valorização de espaços públicos na cidade.
Denominações e honrarias
O colegiado aprovou dois pareceres que tratam da nomeação de espaços. O primeiro, PL 523/2023, do vereador Isac Félix (PL), dá o nome de Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) a um logradouro ainda sem denominação oficial. Já o PL 114/2024, de autoria do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) com coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD), presta homenagem ao ex-piloto de Fórmula 1 Wilson Fittipaldi Júnior, batizando com seu nome a obra de arte em concreto armado sobre a pista do Autódromo de Interlagos “José Carlos Pace”.
Urbanismo e mobilidade
Recebeu parecer favorável o PL 455/2021, de autoria do vereador licenciado Sidney Cruz (MDB), que propõe alterações na Lei nº 15.442/2011 para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias destinadas à circulação a pé. A medida busca promover mais segurança e acessibilidade no espaço urbano.
Também avançou o PL 660/2023, da vereadora Sandra Santana (MDB), que autoriza a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Bixiga. Segundo o texto do projeto, “a proposta atende a reivindicações de moradores, comerciantes e historiadores, reconhecendo a importância histórica e cultural do bairro como um dos principais redutos da identidade paulistana”.
Regularização fundiária e inclusão postal
Com foco em áreas em processo de regularização fundiária, também foi dado parecer favorável ao PL 262/2023, de autoria do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (UNIÃO) com coautoria de três vereadores, que propõe que os Correios possam criar CEPs provisórios para facilitar o acesso a serviços e correspondências nestes territórios.
Frente Parlamentar
Também foi aprovado o PR (Projeto de Resolução) 45/2025, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Transportadores Regulares de Resíduos Sólidos. A proposta visa debater e propor soluções para a destinação adequada dos resíduos, com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da cadeia de coleta e transporte.
Durante a discussão, o vereador Nabil Bonduki (PT) sugeriu a ampliação do escopo da frente, argumentando que o tema é restrito demais: “Eu acho um pouco limitado uma Frente Parlamentar apenas para este tema. Talvez pudéssemos propor uma frente que discutisse os resíduos sólidos em geral, especialmente os da construção civil, já que a maioria das caçambas está relacionada a isso. É um assunto que mereceria um Projeto de Lei ou uma Audiência Pública. Me parece um tema muito restrito para uma frente parlamentar”, avaliou.
O vereador Fabio Riva (MDB), que presidiu a reunião, concordou com a proposta de ampliação e considerou pertinente o aprofundamento da discussão posteriormente.
Audiência Pública sobre mudanças climáticas
Entre os requerimentos, o colegiado aprovou o documento que solicita a realização de uma Audiência Pública com o secretário executivo de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, Dr. José Renato Nalini. A iniciativa tem como foco apresentar os avanços do PanClimaSP (Plano de Ação Climática), que visa zerar as emissões de gases poluentes até 2050.
O requerimento destaca que 86% das ações previstas no plano já foram implementadas e propõe um diálogo com o Legislativo sobre os próximos passos da política climática municipal. A audiência foi agendada para o dia 20 de agosto, às 12h.
A reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que pode ser conferida no vídeo abaixo, contou com a presença dos parlamentares: Fabio Riva (MDB), Dr. Murillo Lima (PP) – vice-presidente, Marina Bragante (REDE), Nabil Bonduki (PT), Gabriel Abreu (PODE) e Isac Félix (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
