Em reunião realizada nesta quinta-feira (7/8), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo se comprometeu a trabalhar para regulamentar os critérios para as próximas eleições dos Conselhos Tutelares de São Paulo. A demanda, que já estava no radar da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), presidente do colegiado, foi trazida para a discussão pelo representante do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cidade Tiradentes, Fernando Júnior.
“A própria legislação não obriga que candidatos ao Conselho Tutelar tenham experiência comprovada para ser conselheiro tutelar. Isso muito nos assustou no processo anterior quando a legislação não estabeleceu que, para ser conselheiro tutelar, você precisa, primeiro de tudo, comprovar experiência na área de defesa, promoção e proteção à criança e ao adolescente”, destacou Fernando Júnior.
Em cumprimento a um requerimento aprovado no último encontro, os vereadores ouviriam nesta quarta-feira a coordenadora da Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares da cidade, Ana Claudia Bispo, mas a convidada não compareceu. A presidente da Comissão cobrou a instituição.
“Eu já estive, em Plenário, falando sobre a atuação do Conselho Tutelar, eles me procuraram na época para ter essa atuação efetiva, para que a gente pudesse conversar. Hoje, não tê-los aqui, não permitiu que a gente tivesse uma discussão para que a gente pudesse dar andamento aos programas aqui. Então, fica aqui o meu recado ao Conselho Tutelar, vocês precisam ser mais participativos nessa questão. Eu espero compromisso de vocês na próxima reunião e em todas as nossas reuniões. Caso vocês queiram estar presentes, serão muito bem-vindos, porque a gente tem que pôr o debate na mesa para que a gente tenha solução”, pontuou a vereadora Ana Carolina Oliveira.
A vereadora ainda comentou sobre a proposta de se criar um grupo de trabalho para tratar de questões sobre a lei do processo de escolha dos conselheiros tutelares para a eleição de 2028.
“Vou protocolar um projeto no qual nós precisamos de uma regulamentação dos critérios para o processo de escolha do conselho tutelar. Isso é fundamental. A pessoa, quando ela entra no Conselho Tutelar, ela tem que entrar com ação, com um propósito e tem que ser efetiva naquilo. Esse projeto vai ser protocolado e eu espero que ele realmente avance porque é um avanço para todos nós e, principalmente, para a proteção da nossa infância”, afirmou.
Convites a conselhos e outras entidades
Na reunião desta quinta-feira, o colegiado também aprovou um requerimento, de autoria da vereadora Ana Carolina Oliveira, que convida, para as próximas reuniões, representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), do setor da criança e do adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da NAAPA/SME (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem), vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação dos vereadores Ana Carolina Oliveira (PODE) – presidente, Celso Giannazi (PSOL) – vice-presidente, João Ananias (PT) e George Hato (MDB).
