A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião nesta quarta-feira (13/8) para analisar 16 itens. Nove PLs (Projetos de Lei) receberam aval do colegiado. Entre eles, o PL 95/2021. A matéria – da vereadora Rute Costa (PL) e do vereador Thammy Miranda (PSD) – cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil.
De acordo com o texto da proposta, o Fundo é destinado exclusivamente para combater o abuso infantil. O objetivo é financiar ações de prevenção, resgate e tratamento da criança e da família vítima de assédio. A proposta prevê atuação direta do município, de instituições sem fins lucrativos da sociedade civil, além de ONGs, associações e fundações que tenham como fim social esse tema. Segundo ainda o PL, as “fontes serão multas de transações penais dos Juizados Especiais Criminais de São Paulo e da sociedade civil como doações, dentre outros”.
A vereadora Rute Costa (PL), uma das autoras do projeto, afirmou que a pedofilia e o abuso infantil preocupam a cidade de São Paulo e todo o Brasil. Para a parlamentar, é preciso sensibilizar a população para resguardar a infância. “As nossas crianças precisam ser protegidas e não abusadas”.
“Nós precisamos combater o abuso sexual, temos que combater toda forma de violência infantil, porque as crianças são vulneráveis e não conseguem se proteger. Nós, os adultos, precisamos proteger as crianças”, explicou Rute Costa.
O PL recebeu o aval de todas as vereadoras presentes. A iniciativa recebeu elogios. A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Ely Teruel (MDB), disse que “as crianças são o foco e elas são o futuro do nosso país. Eu acredito que todos os vereadores, obviamente, estarão dispostos a combater as violências contra as crianças, os abusos e a exploração sexual”.
Destaque também para o PL 832/2021, da vereadora Luna Zarattini (PT) e dos ex-vereadores Erika Hilton (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT). O projeto cria o programa “Respeito Tem Nome” – voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis na capital paulista. O texto traz as diretrizes do programa, que incluem o acesso à justiça social por meio da retificação do prenome e do gênero nos documentos. O projeto explica que a medida dá autonomia e cidadania para a população de pessoas trans e travestis, além de desenvolver ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
Requerimento
O colegiado também aprovou o requerimento da vereadora Amanda Paschoal (PSOL). O documento solicita visita técnica a todos os CRSTs (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), como as unidades da Freguesia do Ó, da Lapa, da Mooca, de Santo Amaro, da Sé e da Leste. A parlamentar quer verificar as condições de funcionamento, infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e protocolos de atendimento adotados, além de quais classes trabalhadoras são atendidas.
“Eu acredito que precisamos ver se esses equipamentos estão, de fato, oferecendo um serviço de qualidade, como está o funcionamento dos trabalhadores que desempenham o seu papel ali dentro e também quais são as classes sociais que são atendidas por esses centros”, afirmou Amanda.
A vereadora completou dizendo que tem conhecimento sobre a quantidade de doenças ocupacionais que acometem os trabalhadores. Como exemplo, ela citou a escala de trabalho 6×1. “Tem sido um agravante no que tece sobre a saúde dos trabalhadores. Acredito que as diligências junto com a Comissão vão ser muito enriquecedoras para que nós saibamos se os centros estão oferecendo um trabalho de qualidade”.
Também estiveram presentes na reunião as vereadoras Luana Alves (PSOL) e Simone Ganem (PODE). Veja como foram os trabalhos no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
