A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões ouviu, na reunião desta quinta-feira (14/8), um representante do Savim (Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal de São Paulo). O depoimento de Mário Roberto Fortunato abordou as ações de vistoria e o papel dos profissionais diante de casos envolvendo a perturbação do sossego.
O presidente do sindicato declarou que atualmente não exerce nenhum cargo na administração pública, atuando como fiscal entre 1992 e 2013. Ele pontuou ao longo da oitiva a falta de estrutura e ausência de pessoal no quadro municipal para dar conta da demanda. Mário Roberto Fortunato foi bastante questionado sobre as atuações em locais que realizam bailes funk. Ele declarou que a responsabilidade da fiscalização é compartilhada com outros órgãos, como Subprefeituras e forças de segurança.
“São aproximadamente 600 agentes atuando em toda a cidade. Dá dor no coração não poder fiscalizar tudo o que chega, não temos condições com o modelo que temos hoje. Nós dependemos de apoio para fazer uma vistoria e isso depende de um retorno do pedido encaminhado à Subprefeitura. Não existe um protocolo a ser seguido para fiscalizações na cidade, então tem reclamação que a gente vai, mas outras que não temos como, precisamos que o subprefeito tome a iniciativa e direcione as ações.”
Em determinado momento do depoimento do representante do Savim, Mário Roberto Fortunato chegou a comentar que o fiscal não tem autonomia para atuar, frase rebatida pelos parlamentares integrantes da CPI ao afirmarem ser um dever da categoria. “Falta integração e estrutura quanto às informações e denúncias que chegam. Outro ponto é a questão da segurança dos profissionais, não conseguimos atuar sozinhos em periferias, é um risco de vida.”
Vice-presidente da CPI, o vereador Kenji Ito (PODE) comentou à Rede Câmara SP que o agente público não pode evitar atender uma demanda em detrimento de algum fator, pois isso se enquadra como prevaricação. “Ele não pode se eximir da responsabilidade de cumprir o dever, que é fiscalizar. O que a gente percebeu é que infelizmente não há atuação do fiscal por conta da ligação que o presidente do sindicato faz sobre a falta de efetivo.”
Já o presidente do colegiado que investiga a realização de pancadões na cidade declarou que a participação do Savim abriu o leque de investigação da CPI. “Me parece surpreendente que ao longo de tantos anos como fiscal ele nunca tenha autuado um baile funk. Existe uma grande nuvem em cima da conivência dos fiscais para que os bailes continuem acontecendo. Acompanho diversas ações junto à polícia de locais que deveriam estar lacrados, mas estão operando porque os fiscais preferem reclamar da função, não atuar, ficar de plantão em casa e culpar as forças de segurança”, concluiu o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
Requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovou requerimentos durante o encontro. Um solicita ao subprefeito da Casa Verde/Cachoeirinha, zona norte, sobre a atuação de fiscais e ações no local. Foi pedido também dados de licenças de funcionamento canceladas desde 2021.
Outro documento pediu ao Facebook informações sobre perfis que constantemente realizam eventos, além de pessoas ligadas a outras páginas citadas. Ainda há requerimentos pedindo a intimação de proprietários, como colaboradores, de adega patrocinadora de eventos e bar.
A CPI ainda convidou Thamires Cordeiro Nunes, segunda coordenadora de políticas públicas de funk lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Participaram da reunião, que pode ser assistida aqui, os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO), Kenji Ito (PODE) e Sargento Nantes (PP).
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Com informações da Câmara de São Paulo
