Os desafios à proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas na capital paulista foram debatidos em Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na noite desta quarta-feira (19/8). A discussão – realizada na Câmara Municipal de São Paulo – reuniu autoridades, representantes da categoria, diaristas, faxineiras e integrantes de movimentos sociais. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) presidiu os trabalhos.
A parlamentar é a autora do requerimento que solicitou a discussão. Ela afirmou que o debate é nacional, mas que é fundamental trazer o tema para dentro do Legislativo paulistano. “É cultural a precarização do trabalho dessas trabalhadoras que são tão essenciais no nosso dia a dia, para a nossa cidade. É preciso ouvir as lideranças e as convidadas para pensar em conjunto com o Estado, com o governo federal, em projetos de lei que fortaleçam a dignidade e os direitos trabalhistas dessas trabalhadoras”.
Presidente do colegiado, a vereadora Ely Teruel (MDB) abriu a audiência. Teruel comentou que as demandas das trabalhadoras domésticas precisam ser vistas como prioridade. “Elas amam o que fazem e precisam ser remuneradas de uma forma justa, com todos os direitos e benefícios para que elas possam trabalhar tranquilas. É um trabalho essencial e esses trabalhadores terão voz na Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher”.
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) também fez parte da mesa de debate. Para ela, é fundamental que os parlamentares de todas as esferas pensem em leis e políticas públicas voltadas aos trabalhadores domésticos. “É um momento de escuta das trabalhadoras domésticas, que foram historicamente silenciadas. É importante falar de um trabalho que foi invisibilizado”.
Ediane Maria disse que houve avanços nos direitos das trabalhadoras domésticas em 2013, na gestão da presidente Dilma Rousseff. A deputada relembrou a época em que trabalhava na casa de família. “Trabalhava há mais de sete anos e sem ter registro em carteira, sem poder perguntar para a patroa quando eu seria registrada. É importante estarmos aqui junto com a Comissão de Saúde porque é um trabalho adoecedor. O trabalho doméstico adoece quem está nele”.
Para a professora do curso de Cultura, Educação e Relações Étnico-Raciais da USP (Universidade de São Paulo), Eliete Edwiges Barbosa, é necessário entender o que é o trabalho doméstico no Brasil. “Temos que entender que este trabalho doméstico vem de uma herança histórica do escravismo no Brasil, essa questão da servidão que temos até os dias atuais. O trabalho doméstico não é reconhecido legalmente e até pelos empregadores como um trabalho. Entendemos, sim, que é trabalho”.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, Marinete Martins falou que as trabalhadoras domésticas são vistas pelos próprios empregadores como uma “empregada que não produz”. De acordo com ela, é preciso reconhecer a atividade. “Nós lavamos, passamos, cozinhamos e cuidamos dos patrões também. Se eles precisam do serviço das trabalhadoras domésticas, é óbvio que somos importantes. Uma trabalhadora doméstica é capaz de gerir toda a vida de uma família. Dentro do sindicato nós procuramos tratar a trabalhadora doméstica para que ela saiba que tem muito valor dentro da sociedade”.
A ex-faxineira, palestrante, escritora e apresentadora Verônica Oliveira, trabalhou como diarista por cinco anos. Foi como trabalhadora doméstica que ela encontrou uma forma para sustentar a família. “O Brasil é o maior país com trabalhadores domésticos no mundo. Precisamos dar luz e visão para essas pessoas e para o trabalho delas. Muitas pessoas, se pudessem, não pagariam por esse serviço porque elas acham que é algo que não tem valor. Precisamos lutar pelos nossos direitos, lutar para se ver como trabalhadoras e ver os nossos direitos sendo protegidos faz com que a gente tenha noção de que somos trabalhadoras e que somos merecedoras desses direitos”.
Diarista e coordenadora do Movimento Trabalhadores Sem Direitos, Geane Maria de Souza destacou que recebe muitas denúncias de carga horária excessiva e de acúmulo de função. “Você é contratada como diarista, mas se torna doméstica, babá de pet, babá de criança, cuidadora. Precisamos – e muito rápido – que nossos direitos sejam cumpridos. Infelizmente, é muito triste a realidade”.
A vereadora Amanda Paschoal ressaltou que esse foi o primeiro passo para avançar nas discussões sobre o tema. A parlamentar agradeceu as participações e elogiou o debate. “Foi potente na troca de informações e experiências. É somente um primeiro passo na construção de uma São Paulo melhor para todas as trabalhadoras domésticas e para toda a nossa cidade”.
A vereadora Rute Costa (PL) também marcou presença na audiência da Comissão de Saúde. Confira aqui a íntegra da discussão.
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Com informações da Câmara de São Paulo
