O acesso dos movimentos periféricos da capoeira na cultura paulistana foi debatido na Audiência Pública da Subcomissão de Cultura na noite desta sexta-feira (29/8). O colegiado é vinculado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. A discussão foi presidida pela vereadora Keit Lima (PSOL), autora do requerimento que solicitou o debate.
A capoeira é uma expressão artística brasileira que une esporte, luta, filosofia, música e dança. Em 2014, a prática foi reconhecida como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
Keit frisou que a Lei n° 17.566/2021 reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira nas manifestações culturais e esportivas. A norma também permite a celebração de parcerias para incluir a arte na grade de ensino nas escolas municipais. Porém, até hoje, a legislação não foi regulamentada.
De acordo com a vereadora, a capoeira é uma cultura negra e periférica. Ela afirmou que é preciso cobrar recursos no orçamento da cidade e a regulamentação da lei. Keit Lima destacou ainda que é fundamental garantir que a capoeira esteja inserida nas unidades escolares das periferias. “A capoeira é nossa, é sobre a nossa cultura, sobre a cultura brasileira”.
A parlamentar reiterou também a importância de trazer o debate para dentro da Câmara, a fim de valorizar a cultura brasileira. “Quando não falamos sobre a capoeira, estamos apagando parte da nossa história. Essa audiência é para celebrar os mestres da capoeira nas nossas periferias e reivindicar respostas do Executivo sobre a negligência sobre a capoeira”.
Representantes do Fórum Municipal da Capoeira fizeram parte da mesa de debate. Eles apresentaram um manifesto, que foi lido durante a audiência. No documento, o coletivo cita a relevância da capoeira na formação da sociedade. “O Fórum tem por objetivo efetivar políticas públicas para a capoeira já previstas nos acordos internacionais relacionadas ao patrimônio imaterial e cultural da humanidade e na Constituição Federal brasileira, enquanto atividade cultural e desportiva”.
Rogério Costa, integrante do Fórum, falou que as políticas públicas voltadas à capoeira não estão sendo implementadas na cidade de São Paulo. Segundo ele, a falta de ações “evidencia o racismo estrutural, marginaliza nossa arte, demoniza nossos instrumentos e invisibiliza as nossas mestras e os nossos mestres”.
“Esse Fórum se organiza como desdobramentos das lutas travadas todos os dias pelo povo negro, trabalhadores e trabalhadoras das quebradas e das beiras da cidade que, além de lutar pela sobrevivência encontram meios de preservar e partilhar as culturas e saberes”, completou Rogério.
O Mestre Kamau “Palito”, que também integra o Fórum, explicou que foi feito um mapeamento dos grupos de capoeira na capital. Ele disse que atualmente a capital tem 460 grupos. O capoeirista quer que a arte receba fomento. “Tem muitos grupos e a maioria não é fomentada, não recebe recursos públicos. A ideia nesta Audiência Pública é discutir e cobrar do Poder Público esses recursos e as leis que não saem do papel”
Para Lyllian Bragança, também do Fórum, o Poder Público precisa entender que a capoeira é essencial para o processo de emancipação do povo. “Ela não é segregadora, ela unifica. Eu acho que isso que falta. A capoeira vai trazer a unificação do povo na cidade de São Paulo de uma forma abrangente porque o racismo e todos os preconceitos acabam sendo aplicados quando a gente fala deles, e na capoeira fala deles”.
Já André de Pina, do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Coordenadoria Pedagógica, representou a Secretaria Municipal de Educação. Ela afirmou que a pasta tem investido na formação dos profissionais da capoeira. Segundo Pina, existem boas práticas relacionadas à capoeira nas escolas, incluindo documentos, orientações pedagógicas, educação antirracista e a história dos povos afro-brasileiros.
“Vamos trazer essa discussão, vamos falar dessa importância de fortalecer a capoeira nos espaços educacionais e tudo o que a capoeira, inclusive, dentro do valor educativo, pode trazer para a educação. Há uma necessidade, realmente efetiva, de consolidar ações de uma maneira mais ampla”, explicou ele.
Participação popular
Um dos principais pedidos dos participantes foi um orçamento específico para a capoeira na capital paulista. O contramestre Klayson Carrapicho disse que “nós estamos aqui por três questões muito específicas: um orçamento para a capoeira dentro da Secretaria Municipal de Educação, um orçamento para capoeira estabelecido com os programas de fomento à capoeira dentro da Secretaria Municipal de Cultura e também uma possível articulação com a Secretaria de Esportes para que a capoeira esteja, de fato, dentro dos equipamentos de esportes da cidade”.
O capoeirista Ramires também contribuiu com o debate. “Viemos lutar por políticas públicas voltadas para a capoeira na cidade de São Paulo, lutar por orçamento para a capoeira dentro das secretarias de Educação, Cultura e Esportes. Que tenhamos um orçamento fixo, que não fiquemos dependendo de rubricas. São lutas que duram um ano, e no ano seguinte precisamos lutar por outro orçamento”.
Já a contramestra Natália Fiu informou que o grupo Família Irmãos Unidos, que ensinava capoeira na Casa de Cultura da Brasilândia, foi retirado do local. “Era uma oficina não oficial, sem remuneração, a capoeira que estava antes da Casa ser inaugurada. Mais de dez anos que meu grupo atuava lá. Simplesmente tiraram a oficina, tirando o acesso dos jovens que treinam lá – desde crianças a adultos – que não têm como pagar uma academia”, disse.
Antes de encerrar o debate, a vereadora Keit Lima (PSOL) fez as considerações finais. A parlamentar falou que vai oficiar o Executivo sobre a denúncia da retirada da oficina da Casa de Cultura da Brasilândia. “Vamos oficiar a Secretaria da Cultura para que deem respostas sobre a Casa da Brasilândia”.
Confira o debate completo neste link.
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Com informações da Câmara de São Paulo
