A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da HIS apresentou e aprovou durante a reunião desta terça-feira (9/9) um plano de trabalho para investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo. O direcionamento das atividades recebeu sugestões dos integrantes do colegiado e foi compilado em cinco eixos principais: coleta de informações, depoimentos, diligências, análise da cadeia, além de uma avaliação e proposição de legislações.
Dentre os pilares de atuação, a Comissão de Inquérito deve preliminarmente coletar informações por meio de estudos, investigações e análises já existentes; requisitar informações e documentos a órgãos públicos e privados; análise técnica e jurídica de contratos e licenças de processos vinculados a empreendimentos. Na sequência serão realizadas oitivas temáticas com acadêmicos, especialistas, membros do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo); representantes do Poder Público, compradores e moradores afetados, incorporadoras, empreendedores, corretoras imobiliárias, investidores, fundos de investimentos, bancos e plataformas de locação.
O plano de trabalho proposto foi comentado pelo presidente da CPI da HIS, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “Ele busca conferir objetividade, profundidade e transparência às atividades, assegurando que as investigações resultem em esclarecimentos à sociedade paulistana, responsabilize os eventuais envolvidos e fortaleça a política habitacional destinada a famílias de baixa renda.”
Os integrantes da CPI da HIS também pretendem fazer visitas técnicas e diligências, inspeções a empreendimentos HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), além de verificar condições de destinação e ocupação. Os vereadores querem ainda analisar a cadeia produtiva e comercial do setor; investigar o planejamento, execução e comercialização de empreendimentos; apuração de práticas de locação de curta e longa duração; e impactos sobre a política habitacional. Por fim, o grupo vai avaliar os trabalhos para responsabilizar os culpados. Medidas legislativas e administrativas para coibir fraudes e fortalecer a política habitacional devem ser tomadas.
Vice-presidente do colegiado, vereador Nabil Bonduki (PT), afirmou que o roteiro dos trabalhos é importante para que o processo de investigação seja produtivo. “Entendo ser fundamental haver um planejamento das sessões, pois são vários temas a serem tratados, muitas pessoas a serem ouvidas, então é preciso organizar da melhor maneira possível. Em um primeiro momento vamos chamar as pessoas para nos dar toda a situação, pesquisas e investigações, depois vamos chamar moradores de unidades HIS. Cada depoimento é uma situação, logo vamos abranger para instituições financeiras, incorporadoras e Poder Público.”
Requerimentos
Parlamentares apresentaram diversos requerimentos durante a reunião, a maioria deles de convites a pessoas e instituições ligadas ao modelo de empreendimento investigado. Foram convidadas construtoras e incorporadoras, como: Abrão Muszkat, sócio-fundador da You,inc; Elie Horn, sócio-presidente do conselho administrativo Cyrela Brasil; Adalberto Bueno Netto, presidente da Banks Empreendimentos Imobiliários; Fábio Eduardo Domingos, sócio da MF7 Construtora; e representante da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário.
Bancos são alvo da investigação da CPI da HIS. Os CEOs do Bradesco e Itaú, Marcelo Noronha e Milton Maluhy Filho, respectivamente, foram convocados pelos parlamentares. Eles ainda pediram a participação de diretores do setor de crédito imobiliário das instituições financeiras Itaú, Bradesco e Santander, além de Gustavo Nery, CEO da Midrah Investimentos.
Os documentos que avançaram também convidam Marcos Vinícius Monteiro dos Santos, da promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-SP e Silas Pereira Costa, diretor do Deplan (Departamento de Planejamento Habitacional) da Secretaria Municipal de Habitação. A CPI ainda requereu a base de dados de projetos HIS da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para o período entre 2014 a 2025.
A reunião da CPI da HIS, que pode ser vista neste link, contou com a presença dos parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Nabil Bonduki (PT) – vice-presidente, Dr. Murillo Lima (PP) – relator, Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
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Com informações da Câmara de São Paulo
