A reunião da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta desta quarta-feira (10/9) recebeu novamente entidades envolvidas na discussão da regulamentação do modelo em São Paulo. As apresentações, que se basearam em dados do Infosiga e DataSus, apontaram a evolução dos acidentes e indicaram a inviabilização do serviço de mototáxi em São Paulo.
Participações
O primeiro a ser ouvido pelos integrantes da Subcomissão foi Anderson Wilson de Oliveira, diretor-executivo da FETPESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo), entidade que representa as empresas operadoras do transporte de passageiros no Estado. Ele entende que o chamado serviço de mototáxi, caso regulamentado, será a falácia do transporte de passageiros no município.
“Como citado em decisão do TJ-SP [Tribunal de Justiça de São Paulo] ele deve ser regulamentado, mas é uma afronta à legislação federal, à Política Nacional de Mobilidade Urbana. São vários pontos críticos para a regulamentação. De acordo com o Infosiga, 2.532 vidas foram perdidas nos últimos três anos, 45% das mortes ocasionada por acidentes envolvendo motos. Temos que pensar nas perdas e o reflexo da implantação deste modal.”
Representante do FETPESP ainda disse ser necessário a existência de um plano para orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público, além de um modelo para melhorar a mobilidade urbana. “O mototáxi é uma atividade predatória direta ao sistema de transporte público”, concluiu.
Na sequência, a Subcomissão, que é ligada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, recebeu Luiz Carlos Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). A entidade, enfatizou, não recomenda a regulamentação do mototáxi dados fatores como a acidentalidade, alteração no modelo do transporte público e mobilidade urbana. Ao embasar a justificativa, trouxe gráficos com a evolução das mortes no trânsito no Brasil entre 2011 e 2023 e fez a correlação com a maior cidade do país.
“Dá a entender um pico em 2014 e queda em 2019, mas quando falamos em acidentes só com motos o gráfico se mantém estável, não houve nenhum tipo de alteração ao longo de quase 15 anos. O comportamento em São Paulo é bem parecido com números nacionais, há um crescimento dos acidentes fatais desde 2020. Alguns fatores foram positivos para reduzi-los de modo geral, mas não são satisfatórios quanto aos índices envolvendo motos.”
Segundo o representante da ANTP, há um impacto do modelo proposto no sistema de transporte público da capital paulista. “Estimamos uma migração no modelo de locomoção. Se você sai de um modo mais seguro, o ônibus, por exemplo, o número de mortes vai aumentar. Atualmente, ganhar tempo vale muito mais do que seguir as regras de trânsito e isso se reflete em acidentes. Tempo é dinheiro, a fiscalização passa a não possuir valor e se torna difícil educar.”
Participaram da reunião, que está disponível neste link, os vereadores Renata Falzoni (PSB) – presidente da Subcomissão e Paulo Frange (MDB).
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Com informações da Câmara de São Paulo
