Na Sessão Plenária desta terça-feira (16/9), os vereadores aprovaram requerimento indicando a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) como procuradora da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo. Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) foi designado como procurador-adjunto. O órgão deve ser instalado em breve.
Criada pela Resolução nº 18 da CMSP, de 16 de junho de 2025, a Procuradoria da Criança e do Adolescente do Legislativo paulistano é um órgão independente formado por procuradores vereadores. Proposta através do PR (Projeto de Resolução) 57/2025 – de autoria da vereadora Ana Carolina Oliveira em coautoria com outros parlamentares – o objetivo do trabalho será dar voz às crianças e aos adolescentes, bem como aos representantes legais “em favor de uma infantilidade e juventude mais seguras”.
Caberá à Procuradoria da Criança da Casa receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Também estará no escopo do órgão fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem o cuidado, a educação e a proteção dos jovens.
A Procuradoria ainda terá a competência de cooperar com instituições nacionais e internacionais – públicas e privadas – a fim de implementar políticas para a criança e o adolescente. Além disso, a ideia é promover pesquisas, seminários, palestras e estudos relacionados à proteção e ao combate da violência contra à infância e à juventude.
Procuradora da Criança e do Adolescente, a vereadora Ana Carolina Oliveira destacou a importância do órgão. “Trazer a Procuradoria da Criança e do Adolescente aqui para dentro da Casa é importante, porque mostramos que estamos de olho e que vamos dar essa atenção para todas as crianças e adolescentes vulneráveis que precisam dessa nossa ajuda”.
O procurador-adjunto, vereador Silvinho Leite, também ressaltou a iniciativa. Diante da relevância do tema, o parlamentar entende que o órgão é necessário para a capital. “Acho que demoramos até para fazer”. Leite afirmou ainda que “estamos aqui trazendo essa discussão e teremos que dar uma resposta imediata para a cidade”.
Nesta tarde, os parlamentares também utilizaram os comunicados de liderança para discursar. Entre os assuntos, o vereador Gilberto Nascimento (PL) lamentou a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele foi assassinado na última segunda-feira (15/9), em Praia Grande, litoral sul de São Paulo. O caso está sendo investigado.
Fontes era secretário municipal de Administração na cidade litorânea e exerceu outros cargos na administração pública paulista. O ex-delegado se notabilizou pelo combate ao crime organizado. “Lá atrás, ele começou a dizer: ‘olha, existe um grupo organizado, existe uma facção, estão dentro dos presídios e eles estão se organizando cada vez mais’. 15 anos jurado de morte e, infelizmente, ontem foi assassinado. O Brasil e o mundo viram o que aconteceu”, comentou Nascimento. A pedido do vereador Sargento Nantes (PP), os vereadores respeitaram um minuto de silêncio.
Já a vereadora Sandra Santana (MDB) exaltou os resultados positivos do turismo e da economia na cidade de São Paulo com o festival musical The Town 2025. O evento foi realizado nos últimos dois finais de semana. “Foram 25 mil empregos gerados pelo The Town, muitos, inclusive, com a promoção do Cate, o nosso Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor. E mais de R$ 2,2 bilhões foram movimentados nesse período todo”.
Da tribuna, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) tratou de outro tema. Ele denunciou as consequências ambientais da aprovação, no final do ano passado, do substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste, e a construção de um Ecoparque. Os equipamentos farão a gestão do lixo da capital.
Segundo o parlamentar, que votou contrário ao projeto na ocasião, inicialmente havia a projeção do corte de dez mil árvores para a execução das obras. Vespoli afirma, porém, que esse número foi aumentado. “Agora, um novo estudo já fala em torno de 63 mil árvores cortadas. Vai ser uma perda enorme. É um crime ambiental, acho que dos maiores que essa cidade já teve. E, infelizmente, a Câmara Municipal aprovou”.
Outros assuntos também entraram na pauta da Casa. Os vereadores Senival Moura (PT), Rute Costa (PL) e Sonaira Fernandes (PL) subiram à tribuna para discursar sobre o cenário político nacional e internacional, enquanto os vereadores Janaina Paschoal (PP) e André Santos (REPUBLICANOS) falaram da dinâmica dos trabalhos da Câmara.
Após os discursos, foram aprovados três projetos de parlamentares. Confira abaixo as propostas que passaram pelo Plenário 1° de Maio:
– PL 736/2023, dos vereadores Cris Monteiro (NOVO) e Silvinho Leite (2ª votação)
Dispõe sobre o programa de apoio aos portadores de Alopecia areata, e dá outras providências;
– PL 143/2025, da vereadora Simone Ganem (PODE) (1ª votação)
Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo;
– PL 82/2025, dos vereadores Janaina Paschoal, Silvinho Leite e Silvão Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (17/9), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira.
Confira outras fotos do Plenário no Flickr da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: Lucas Bassi e Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP.
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Com informações da Câmara de São Paulo
