A cada quatro anos, a Câmara Municipal de São Paulo recebe da Prefeitura da capital paulista um Projeto de Lei com o PPA (Plano Plurianual). A proposta apresenta uma série de planejamentos do governo, com os recursos, as metas e os indicadores para as diversas áreas da cidade.
O instrumento passa a vigorar sempre no segundo ano do mandato, ou seja, o próximo PPA irá orientar o desenvolvimento de São Paulo de 2026 a 2029. O Plano Plurianual prevê, por exemplo, a programação das grandes obras e dos serviços públicos.
Entre as ações incluídas no documento estão as construções de hospitais, escolas e linhas de metrô, bem como medidas para aprimorar o ensino municipal, o policiamento e os atendimentos à saúde.
Um dos objetivos do PPA é tornar a cidade mais sustentável e inovadora. A ferramenta tem a missão de integrar o plano com as políticas públicas, alinhar as diretrizes, garantir os recursos para executar os programas e priorizar as necessidades para combater as desigualdades sociais.
Conforme determina a legislação, o Plano Plurianual tem de ser protocolado na Câmara Municipal até 30 de setembro do primeiro ano do mandato. Portanto, o documento deve chegar à Casa nos próximos dias.
Após apresentação do PPA no Legislativo paulistano, além de tramitar pelas comissões pertinentes, a proposta é debatida em audiências públicas para ouvir as demandas da população. O projeto é votado pelo Plenário até o fim do ano.
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Com informações da Câmara de São Paulo
