Projeto de Lei 1599/2023 trata da autorização para venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do estado; audiência está prevista para 29 de setembro, às 17h
Fernanda Franco – Fotos: Gabriel Eid
A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convocou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1599/2023, que regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas. Por meio da votação nominal, cinco dos sete parlamentares votaram favoráveis ao requerimento de autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos) para que a audiência ocorra na próxima reunião da Comissão – prevista para 29 de setembro, às 17h.
“Há muitos requerimentos por parte de clubes de futebol e de entidades esportivas que solicitam a liberação das bebidas alcoólicas, enquanto outra parte da população é contra”, ponderou Danilo Campetti, presidente da Comissão e autor do requerimento. O deputado ressaltou a importância dessa audiência pública para abrir a possibilidade de discussão. “Nossa ideia é, logo após a audiência, colocar em pauta o nosso projeto”, afirmou.
Outros requerimentos aprovados convidam o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Rialdo Tavares, e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Ferreira. A ideia é discutir o fortalecimento do esporte e da educação física no estado voltadas à inclusão, acessibilidade e valorização dos atletas.
Racismo e bolsas de fomento
Na reunião, todos os 39 itens da pauta foram aprovados. Entre eles, destaca-se o PL 927/2023, que busca combater o racismo no esporte. Chamada de Política Estadual “Vini Jr.”, a medida, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) e coautoria dos deputados Márcio Nakashima (PDT) e Felipe Franco (União), prevê a paralisação imediata da partida na ocorrência ou denúncia de conduta racista.
Além disso, estabelece a veiculação de campanhas educativas contra o racismo durante os intervalos ou antes de eventos e de conscientização das medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados às vítimas.
Outros projetos receberam o aval como o PL 240/2025, que institui a Política Estadual para Desenvolvimento de Esportes Adaptados, e o PL 1351/2023, que revoga o artigo 3º da Lei do “Programa Bolsa Talento Esportivo”, o qual proíbe que beneficiários do programa recebam recursos financeiros para mesma finalidade de outras instituições.
