Na tarde desta terça-feira (30/9), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), recebeu do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), a versão final do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 2026. A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 135,4 bilhões. Na ocasião, a Prefeitura também protocolou o PDM (Programa de Metas) 2025-2028 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029.
A cerimônia de entrega ocorreu na Sala da Presidência do Palácio Anchieta. A apresentação das matérias na no Legislativo paulistano atende às determinações da Lei Orgânica do Município. A partir de agora, as propostas vão tramitar na Casa nos próximos meses. Participaram da reunião vereadores da base e da oposição, além de uma comitiva de representantes do secretariado municipal.
Em coletiva após a reunião, o presidente da Câmara destacou o papel do Parlamento municipal na discussão dos três projetos. “Com muita transparência e muita participação dos vereadores, vamos nos debruçar em cima. Se Deus quiser, vamos melhorar muito”, disse o vereador Ricardo Teixeira.
O prefeito Ricardo Nunes reiterou a fala de Teixeira. “Tenho certeza que os vereadores, agora, têm a incumbência de tornar esses projetos melhores ainda e nos devolver, para podermos tocar e cuidar da cidade”.
Orçamento 2026
O projeto da LOA estipula as receitas e as despesas da cidade de São Paulo para o ano subsequente. A peça segue as orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – debatida e aprovada no fim do primeiro semestre. Já a proposta da Lei Orçamentária Anual é enviada anualmente pelo Executivo no segundo semestre – até 30 de setembro. A matéria deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo antes do encerramento dos trabalhos, ou seja, em dezembro.
Antes de ser aprovado, o projeto da LOA é amplamente discutido pelos vereadores e pela população em audiências públicas temáticas e gerais. Os debates tornam a distribuição orçamentária da cidade mais adequada às necessidades dos paulistanos e com total transparência.
Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 135,4 bilhões. Desse montante, de acordo com o prefeito, R$ 18,9 bilhões serão para investimentos na capital paulista e R$ 28,8 bilhões destinados ao orçamento climático da cidade.
Programa de Metas
Segundo a Prefeitura, o PDM (Programa de Metas) é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período de quatro anos.
O Programa de Metas 2025-2028 tem orçamento total de R$ 57 bilhões. O documento prevê 132 metas, organizadas em quatro eixos: o Universo São Paulo – que trata do meio ambiente, infraestrutura, habitação e planejamento urbano – e o Viver São Paulo – com foco nas demandas sociais, de qualidade de vida da população. É neste quesito onde estão as metas de segurança, saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
Já os outros dois eixos compreendem os itens Cidade Empreendedora – destinado ao empreendedorismo e à qualificação profissional – e Capital da Inovação – destacando a transparência e a inovação da máquina pública e a ampliação da participação cidadã na Prefeitura.
Plano Plurianual
Também de acordo com o Executivo municipal, o PPA é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas. A ferramenta dá transparência à aplicação dos recursos públicos. O plano engloba ações tangíveis, mensuráveis e cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
O PPA 2026-2029 propõe R$ 583,7 bilhões – 66% a mais do que o Plano Plurianual 2022-2025. Ele conta com 31 programas organizados em três eixos: Desenvolvimento e Inclusão Social – envolvendo todos os programas sociais, de saúde, educação, assistência social e as respectivas ações; Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico – que inclui obras de infraestrutura, mobilidade viária, empregabilidade e empreendedorismo; e Sustentabilidade e Meio Ambiente – com as propostas para a redução de emissões de gases do efeito estufa, a criação de novos parques, o plantio de árvore, entre outras iniciativas.
Ao detalhar o PPA, o prefeito citou dois destaques. “Estamos apresentando, dentro do PPA, o nosso orçamento climático: são R$ 122,2 bilhões no quadriênio”, disse Ricardo Nunes. “Outra coisa muito importante, que os vereadores discutiram bastante e a gente vem trazendo como uma inovação da gestão, é o índice de distribuição regional de gasto público, que permanece como referência para aplicação dos investimentos e custeios, fazendo com que a gente possa reduzir a desigualdades sociais”.
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Com informações da Câmara de São Paulo
