Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Desportivos da Casa, o Projeto de Lei 1599/2023, que autoriza a comercialização de bebidas em arenas esportivas, foi colocado em pauta pelos parlamentares; diretores e secretários ligados ao futebol opinaram a respeito da proposta
Gustavo Oreb – Fotos: Marianna Bonaccini
A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (29), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1599/2023, que propõe regulamentar a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas. Ao longo da reunião, representantes de clubes e entidades do futebol paulista apresentaram aos parlamentares argumentos favoráveis e contrários à proposta.
Presidente da Comissão, o deputado Danilo Campetti (Republicanos) esclareceu que o objetivo do colegiado é garantir que, se proposta receber aval para avançar na Casa, ela deve assegurar o bem-estar dos torcedores acima de tudo. “Precisamos aliar segurança, lazer e saúde aos nossos cidadãos e torcedores que frequentam os estádios. Vamos ouvir as entidades e federações para chegar em um denominador comum que beneficie a todos os envolvidos no esporte. O principal argumento favorável que temos ouvido é a complementação da renda, principalmente de clubes menores”, disse.
Já o relator do projeto na CAD, deputado Felipe Franco (União), disse ser favorável à iniciativa, desde que haja controle total sobre a quantidade de bebida consumida por indivíduo. “Em São Paulo, temos muitos clubes grandes, mas, sobretudo no Interior, a falta de renda gerada por esse tipo de produto faz falta aos times locais. Minha visão é favorável desde que haja controle completo em relação ao consumo de álcool por pessoa. O próprio clube seria o responsável pela regulação do consumo, e o sistema funcionaria por meio de um limite por CPF de cada indivíduo”, explicou o parlamentar.
Preocupada com o possível aumento dos casos de violência nos estádios, a deputada Carla Morando (PSDB) se posicionou de forma contrária ao avanço da medida, pelo menos a princípio. “Quando foi proibida a venda, em 1996, havia uma média de duas mil ocorrências nos eventos esportivos de grande porte. Depois da lei entrar em vigor, esses números só continuaram a cair. Por conta disso eu não concordo com a liberação das bebidas. Para mim, a venda do lado de fora já deveria ser regulada e diminuída, para não haver exageros e não elevar os ânimos acima do normal. Essa questão é de lazer, mas também é de segurança da população”, ressaltou.
Autoridades
O pontapé inicial dos debates sobre o projeto na Alesp foi dado pelo presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro. Segundo ele, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios pode ser um importante passo para adequar o futebol brasileiro aos padrões internacionais e tornar a experiência mais agradável aos torcedores.
“A realidade é inegável: a cinco metros da porta do estádio existe uma enormidade de bebidas sendo vendidas para os torcedores e, horas antes do jogo, as pessoas já estão embriagadas”, argumentou Carneiro. “Hoje em dia, os estádios são mais modernos do que há 30 anos – quando a proibição foi feita -, com reconhecimento facial e equipamentos mais adequados. Assim como em outros lugares do mundo e da América Latina, queremos que os torcedores aproveitem um dia de futebol completo e isso inclui, claro, tomar uma cervejinha durante os jogos”, concluiu o presidente da FPF.
Também presente na audiência, o secretário executivo da Secretaria de Esportes e Lazer do estado, Coronel Lemos, pontuou que a proposta da Alesp se encaixa na visão estabelecida pelo Poder Executivo sobre o tema. “O governo já está fazendo, há algum tempo, um trabalho conjunto entre órgãos de esporte e segurança pública para discutir essa questão. O projeto discutido aqui está bastante alinhado com os principais pontos, como a regulação do consumo por pessoa e os tamanhos e tipos de embalagens vendidas. Além disso, pedimos que essas vendas permaneçam proibidas nos campeonatos de base, já que são voltados a atletas menores de 18 anos em grande parte”, acrescentou.
Visão dos clubes
Representando a Sociedade Esportiva Palmeiras, o advogado e executivo jurídico André Sica apontou para o aumento da violência nos arredores dos estádios como um fator determinante a favor da liberação do lado de dentro das arenas. “São inúmeros casos escandalosos de violência nos arredores das arenas. Garrafas e objetos cortantes são vendidos do lado de fora livremente, além de bebidas com teor alcoólico elevadíssimo, algo que não é possível de acessar se for controlado internamente pelo clube. Parece contraditório, mas o principal ponto da liberação é a segurança, porque, dentro do estádio, o monitoramento é muito maior”, esclareceu ele.
Fazendo coro com o posicionamento do clube da Capital, o assessor jurídico do Santos Futebol Clube, David Figueiredo, disse não enxergar a veiculação da bebida como um fator determinante para a violência nos jogos. “Em outros grandes eventos, como a NFL, vemos a bebida sendo consumida sem ocorrências registradas. A aprovação desse projeto é uma questão de monitoramento, conscientização e unificação para reforçar a segurança e o bem-estar dos torcedores”, pontuou.
Na sequência, o diretor de marketing do Sport Club Corinthians Paulista, Vinicius Azevedo, argumentou que, caso a venda de bebidas fosse feita diretamente pelos clubes, o controle de qualidade e quantidade seria mais eficaz. “Os estragos seriam minimizados se administrados pelos clubes de forma organizada e profissional. Temos uma série de ferramentas que nos permitem identificar os indivíduos dentro das arenas e controlar o consumo e a movimentação das pessoas naquele perímetro”, exemplificou.
Por sua vez, o conselheiro jurídico do São Paulo Futebol Clube, Wagner Ripper, comparou a restrição atual com a liberação que já existe em outros estados brasileiros. “A maior parte dos estados brasileiros já derrubou essa restrição há tempos. Para efeito de comparação, os clubes cariocas conseguem lotar seus estádios e lucrar com patrocínio e venda de produtos alcoólicos, enquanto São Paulo permanece presa ao passado, perdendo oportunidades de crescer ainda mais no futebol”, criticou ele.
Trazendo a visão dos clubes do Interior, o presidente do XV de Piracicaba, Matheus Bonassi, apontou que, para os times de menor expressão, a renda gerada por produtos alcoólicos faz falta no equilíbrio financeiro das equipes. “Para trazer uma condição melhor aos clubes e, consequentemente, ao espetáculo que é o futebol, precisamos abrir a mente para mais formas de gerar receita. O esporte não é um negócio fácil para as pequenas agremiações. Por isso, restrições comerciais não são benéficas para nós de forma alguma. O que precisamos é de orientação para que o consumo do álcool não exceda os limites da razão”, concluiu.
