Após a reunião da Subcomissão de Cultura, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (1/10) para apreciação de seis itens. Dois deles foram aprovados e outros quatro foram adiados por falta de consenso entre os parlamentares. Destaque para o debate sobre a agenda prévia de Audiência Públicas do Orçamento de 2026 e do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, apresentados ontem no Legislativo paulistano.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), propôs a realização de 11 debates em conjunto, ou seja, discussão dos PLs (Projetos de Lei) 1168/2025 e 1169/2025 durante o mesmo encontro. Serão dois debates gerais, o primeiro pré-agendado para 14/10, abrindo o calendário, e o segundo, para encerrar as discussões, no dia 26/11.
O calendário preliminar segue as sugestões da Comissão de Finanças e Orçamento, podendo ser alterado conforme pedidos dos parlamentares até a definição das audiências regionais.
- 15/10 – Mobilidade e Trânsito;
- 16/10 – Segurança Pública/ SP Regula e Secretaria de Governo;
- 30/10 – Saúde, Turismo e Meio Ambiente;
- 4/11 – Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência;
- 5/11 – Subprefeituras, Infraestrutura e Obras, Concessões e Parcerias;
- 12/11 – Educação, Esportes e Lazer;
- 13/11 – Cultura;
- 18/11 – Habitação, Urbanismo e Licenciamento;
- 19/11 – Trabalho, Desenvolvimento e Inovação.
Para o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), é preciso verificar a possibilidade realizar audiências externas, próximas às Subprefeituras. A sugestão é fazer ao menos um debate em cada região da cidade, aos fins de semana, englobando as regiões mais próximas.
Projetos
Dentre os dois textos que avançaram no colegiado, destaque para o PL 133/2018 – autoria da vereadora Rute Costa (PL) – que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para eventos que desvalorizem, desrespeitem ou discrimine mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos, atos e pessoas ligadas a quaisquer religiões.
A reunião conduzida de forma remota pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), contou com quórum completo: Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Audiência Pública
Na sequência do encontro do colegiado, a Comissão de Finanças realizou uma Audiência Pública para debater 23 Projetos de Lei. Alguns deles já haviam passado por debate anteriormente, enquanto que outros passaram por debate na Casa pela primeira vez. Destaque para o PL 1063/2025, autoria do Executivo, que passou pela segunda audiência antes de seguir para definitiva votação em Plenário.
Subsecretário do Tesouro da Prefeitura de São Paulo, Henrique de Castilho Pinto participou do debate da matéria ao explicar que o texto é simples e visa viabilizar a contratação de operação de crédito para financiar a execução de projetos de investimento. “Existe uma diferença no entendimento com o Tesouro Nacional e a atualização da legislação vai permitir que o município mantenha um balanceamento entre as operações externas e internas em função de um valor adicional de R$ 7,5 bilhões.”
O representante da Secretaria Municipal da Fazenda acredita ainda que existem alternativas de financiamento via operações de crédito externas. “Elas trazem uma mudança de risco cambial, razão pela qual propomos uma política de avaliação de riscos para efeito dos nossos endividamentos.”
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Com informações da Câmara de São Paulo
