A CPI HIS realizou a terceira reunião do colegiado nesta terça-feira (30/9). A Comissão Parlamentar de Inquérito apura irregularidades na produção e comercialização de habitações de interesse social na capital paulista. Os vereadores que compõem a comissão receberam três convidados, que apresentaram estudos e relatos pessoais sobre aquisição de imóvel popular.
Adriano Borges Costa – coordenador acadêmico do Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro e professor do Insper – foi um dos convidados. Além dele, participaram Paula Freire Santoro, coordenadora do LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), e Ellis Gomes de Paiva, proprietária de uma unidade de HMP (Habitação de Mercado Popular) em um condomínio da Vila Mariana, zona sul da cidade.
O professor Adriano apresentou resultados de um estudo das recentes mudanças na produção habitacional formal em São Paulo. A pesquisa utilizou a base de dados de alvarás de novas edificações entre 2013 e 2024. Ele ressaltou a necessidade de mecanismos de controle e de ajuste na destinação das unidades populares com um monitoramento fortalecido.
“Há indícios de que uma parte dessa produção que recebeu incentivos não foi destinada a famílias que realmente precisam ter esse direito garantido e que tenham uma renda incompatível com a aquisição de um imóvel em uma cidade tão cara quanto São Paulo”, disse Adriano Borges Costa.
Já Paula Santoro compartilhou informações sobre dinâmicas imobiliárias na capital, principalmente de empreendimentos econômicos. Ela afirmou que estão sendo produzidas falsas HIS na cidade. “Essas ‘fake’ HIS dão pistas para onde estão indo alguns processos que essa CPI deve se atentar. Desde o processo de financiamento das unidades à aprovação e o quanto elas aumentaram o valor geral de venda dos empreendimentos e o quanto elas estão se distanciando de quem precisa”.
Ellis Gomes de Paiva trouxe o relato pessoal da aquisição de uma habitação de mercado popular com diversas irregularidades de documentação, segurança e finalidade. “Eu me sinto totalmente lesada, porque é como se eu estivesse pagando por um hotel que eu tive o privilégio de estar morando em vez de estar pagando pela minha casa. O síndico, ele é apontado pela construtora que usa da sua prerrogativa para blindar a construtora e permitir esse uso desse airbnb”.
O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da comissão, acompanhou os depoimentos e falou sobre os trabalhos do colegiado. “Basicamente, se constata que o mercado não tem condição de produzir habitação para população de menos de três salários mínimos e que isso precisa ser uma produção apoiada com subsídios diretos do Poder Público”.
Requerimentos
Os vereadores da CPI aprovaram ainda diversos requerimentos que pedem esclarecimentos a proprietários de empreendimentos imobiliários, plataformas de alugueis por temporada e para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Além de Nabil Bonduki, a comissão é formada pelos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Murillo Lima (PP), relator, Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Assista aqui à íntegra da reunião da CPI HIS.
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Com informações da Câmara de São Paulo
