Na manhã de quarta-feira (1/10), a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta realizou mais uma reunião. Os integrantes do colegiado ouviram um representante da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), que falou sobre os serviços de transporte público na cidade de São Paulo. Um integrante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte também esteve presente.
Rafael Camargo, representante da SPTrans, trouxe um levantamento sobre os serviços prestados no município. Na apresentação, ele destacou temas como planejamento, programação de linhas e frotas, dados gerais sobre o serviço de transporte público e meta municipal. Entre os pontos destacados estão:
- Planejamento Estrutural do Sistema: São planos e estudos que visam promover organização, integração e compatibilização dos serviços, infraestruturas e modos de transporte público coletivo.
- Programação de linhas e frota: Define os horários e operação das linhas itinerárias e a quantidade de veículos necessários, bem como horários e recursos necessários para atender à demanda da população.
- Fiscalização dos serviços de terminais: Realiza o monitoramento e verificação do cumprimento das normas e regulamentos pelos operadores do transporte público.
Dados gerais
- 1.320 linhas de ônibus;
- 150 linhas noturnas, que são ônibus da Rede de Ônibus da Madrugada, também conhecida como “Noturno”, que funcionam diariamente das 0h às 4h para atender à população durante a madrugada, quando o metrô e a CPTM estão parados. Essas linhas conectam diferentes regiões da cidade, passam por terminais e estações de metrô e são integradas ao sistema Bilhete Único;
- 21,3 mil pontos de paradas;
- 33 terminais de transferência;
- 14 pátios;
- 47 garagens;
- 13,3 mil veículos cadastrados;
- 729 ônibus elétricos;
- 100% de frota acessível, que atende pessoas com deficiência;
- 7,2 milhões de passageiros em dias úteis;
- 12,7 milhões de pessoas que usam o Bilhete Único.
Priorização do viário para o ônibus
- São 590,3 quilômetros de Faixas Exclusivas;
- 153,3 km de corredores de ônibus.
IPTC (Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo): No contexto dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) para Cidades e Comunidades Sustentáveis, há 11 metas no ODS. A Meta Municipal de número 11.2 da Prefeitura de São Paulo, até 2030, consiste em proporcionar o acesso, para todos, a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e com preços baixos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Ao todo, como expus aqui durante a apresentação, nós trabalhamos em torno de 11 objetivos que englobam desde erradicação da pobreza, boa saúde e bem-estar até cidades e comunidades sustentáveis. Em relação a esse último ponto, o 11.2, vemos algo dentro da Agenda 2030. A Prefeitura, como é de conhecimento de todos, internalizou a meta do ODS e estabeleceu até 2030 para que a gente tenha acesso a todo o sistema de transporte seguro, acessível e sustentável e a preços baixos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras e de regiões periféricas”, comentou Camargo.
O representante da SPTrans ainda explicou o porquê há estudos e planejamentos para promover melhorias nos serviços de transporte público da cidade. “Notadamente, por meio da expansão do transporte público, de forma que 70% das viagens realizadas por veículos motorizados sejam em modos coletivos e do transporte ativo, dessa forma faremos com que as viagens por bicicleta cheguem a pelo menos 3,2% do total”, ressaltou o representante da SPTrans.
Um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, que é a responsável por gerir e planejar as políticas municipais de mobilidade urbana em São Paulo, destacou que, após as exposições feitas durante a reunião, a pasta deve realizar levantamentos e propostas para serem tratadas em outra reunião.
Após as exposições, a vereadora Renata Falzoni (PSB), presidente da Subcomissão, agradeceu a participação dos convidados e a apresentação feita ao colegiado. Ela aproveitou para perguntar sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro por motocicleta, pois, segundo ela, está sendo exigida pela justiça e há um prazo de 90 dias para resolver essa questão. Além disso, ela questionou à SPTrans sobre o que está sendo feito para que as regiões periféricas sejam melhor atendidas pelo serviço de transporte público.
“Nessa Subcomissão, escutamos muitas pessoas. O que mais foi falado, e até mesmo segundo os diversos apontamentos trazidos aqui, é que um dos fatores determinantes para a existência desse serviço (Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta) é o baixo atendimento do transporte público em algumas regiões da cidade, tendo em foco as regiões periféricas da cidade de São Paulo. Por que há regiões que não são tão bem atendidas pelo transporte público?”, questionou a vereadora.
Em resposta, Camargo destacou que há estudos sendo feitos para melhorar o atendimento em áreas periféricas. “Há uma diferença na disponibilidade do serviço. Essa diferença é a da Rede Noturna para a diurna. A gente sabe que a Rede Noturna foi criada pensando no atendimento aos hospitais e também para dar acesso à regiões específicas. Então, essa rede é muito focada nisso. Mas a SPTrans continua estudando novas linhas e até uma nova rede, que está em processo de avaliação, para melhorar esse atendimento. Em relação ao transporte público, é importante destacar que há regiões que a gente sabe que ainda não tem acesso. Por isso, há um estudo que estamos fazendo para identificar melhor isso e tentar resolver essa questão”, ressaltou.
A reunião desta quarta, que pode ser conferida aqui, foi conduzida pela presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB) e contou com a presença dos vereadores Paulo Frange (MDB) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO).
Reunião da Comissão de Trânsito
Também nesta quarta-feira, os vereadores que integram a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovaram pareceres de 5 PLs (Projetos de Lei) e 1 requerimento. Entre as propostas que avançaram no colegiado, está o PL (Projeto de Lei) 186/2024, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que solicita ao Executivo municipal que apenas firme contratos com empresas que destinem 10% de suas vagas de emprego para beneficiários do Programa Bolsa Família.
Após a votação de todos os itens da pauta, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), afirmou que é importante aprovar as propostas trazidas ao colegiado para que discussões mais amplas aconteçam entre os vereadores. “Na minha concepção, projetos de vereadores não se deve discutir mérito nas comissões. Então, as propostas, na prerrogativa de cada um dos parlamentares, a gente sabe que serão feitas segundo a concepção do vereador. Então, é sempre importante apreciarmos para que mais discussões aconteçam em cima das propostas trazidas aqui”, ressaltou Moura.
Senival também abordou outros assuntos. Na ocasião, ele comentou que vem acompanhando as questões de mobilidade da capital paulistana e destacou a importância de voltar a ter discussões sobre uma possível implantação da tarifa zero no município. Segundo ele, se um dia a cidade adotar essa medida, haverá melhorias na vida de milhares de trabalhadores.
“No que diz respeito à mobilidade urbana, eu já venho falando há bastante tempo sobre a importância da tarifa zero. Por isso, eu tenho um projeto sugerindo ao Executivo Municipal que instale a tarifa zero na cidade de São Paulo. Hoje no Brasil já são quase 140 cidades que adotaram a tarifa zero. A gente sabe que uma das questões que mais pesam no bolso do trabalhador é o custo com transporte, que representa mais de 20% do orçamento da comunidade trabalhadora. Então, é fundamental que um dia a gente alcance isso para melhorar a vida dos trabalhadores paulistanos” destacou Senival.
Além do vereador Senival Moura (PT), a reunião da Comissão de Trânsito, que pode ser conferida aqui, contou também com a presença dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Pastora Sandra Alves (UNIÃO)e Paulo Frange (MDB).
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Com informações da Câmara de São Paulo
