A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta quarta-feira (1/10) na Câmara Municipal de São Paulo para analisar 17 itens da pauta. Entre as propostas estão nove PLs (Projetos de Lei), seis PRs (Projetos de Resolução), um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) e um requerimento.
Projetos
A comissão aprovou 16 pareceres favoráveis e adiou um projeto – o PL (Projeto de Lei) 775/2024, da vereadora Sonaira Fernandes (PL). A proposta cria políticas públicas para combater o antissemitismo. O adiamento ocorreu devido à semelhança com o PL 612/23, assinado por diversos parlamentares.
Já sobre as matérias que receberam o aval do colegiado está o PL 81/2025, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). O projeto propõe a campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica na cidade de São Paulo. De acordo com o texto, a iniciativa surgiu a partir do crescimento dos diagnósticos de câncer entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. O objetivo é viabilizar tratamentos antecipados para garantir a efetividade dos procedimentos clínicos.
Outro projeto que avançou foi o PL 652/2024. Protocolado pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o projeto cria o Programa Esportes que Transformam. A ideia é firmar parcerias para ampliar o incentivo às atividades socioesportivas em colaboração com Organizações da Sociedade Civil.
O relator do projeto, vereador João Ananias (PT), destacou a importância do apoio aos esportes. “Este é um projeto que vai incluir o esporte na educação para melhorar e transformar a população e os alunos, que hoje sofrem com essa falta de investimento”.
Ananias também está na relatoria do PR (Projeto de Resolução) 44/2025, que teve o parecer favorável aprovado. A matéria sugere a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e Lazer na capital paulista, com o objetivo de ampliar a democratização do acesso às práticas esportivas.
Requerimento
O requerimento apresentado pela vice-presidente da comissão, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), foi aprovado pelo colegiado. O documento propõe a discussão sobre o déficit de agentes fiscais em São Paulo, considerando que apenas 280 dos 660 aprovados no concurso de 2023 foram convocados.
O documento apresentado por Vettorazzo ressalta que a falta de fiscais pode estar relacionada ao recente caso de adulteração de bebidas alcoólicas ocorrido na Grande São Paulo na última semana. Foram registrados cerca de 22 casos de intoxicação por consumo de bebidas manipuladas com metanol, composto semelhante ao etanol, mas que, ao ser metabolizado, libera substâncias extremamente nocivas ao corpo, podendo causar cegueira ou até levar a óbito.
A vereadora reforçou a importância do rigor da fiscalização. “Precisamos intensificar nossa fiscalização, principalmente nas adegas vender muitas vezes bebidas que não possuem uma procedência correta”.
Também participaram da reunião a presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE), vereador Sargento Nantes (PP) e a vereadora Zoe Martínez (PL) também integraram o colegiado.
A íntegra da reunião está disponível aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
