A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública, nesta sexta-feira (3/10), para discutir o tema “Fim da escala 6×1 – Vida Além do Trabalho em São Paulo”. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) – que propôs o debate – presidiu os trabalhos no auditório Freitas Nobre.
De acordo com o requerimento que solicitou a discussão, a escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho, para apenas um dia de descanso semanal. Ainda segundo o documento da vereadora, esse tipo de jornada atinge “cerca de 32 milhões de trabalhadores”. Amanda salientou que “esta é uma luta nacional, mas que São Paulo é uma cidade exemplo, um espelho para todo país”.
“Essa audiência sendo proposta pela comissão que trata de saúde e de trabalho é fundamental. A escala 6×1 é um martírio na vida do trabalhador. Precisamos de mais esta conquista junto com a mobilização popular”, disse a presidente da audiência.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2025, que sugere a redução da jornada de trabalho e valorização da vida dos trabalhadores, está em tramitação no Congresso Nacional. A iniciativa é da ex-vereadora de São Paulo e deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Presente no debate, ela destacou que o fim da escala 6×1 não vai impactar na economia nacional.
“A nossa PEC trata dos trabalhadores que estão na formalidade. Temos a compreensão de que se nós avançarmos nas pautas dos trabalhadores formais, todo o sistema de trabalho precisará ser repensado. E os trabalhadores que estão informais, poderão ir para a formalidade porque será necessária a construção de mais postos de trabalho”, disse Erika Hilton.
Para a economista e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira, “não há irresponsabilidade em propor uma redução da jornada de trabalho”. De acordo com ela, sempre quando é imposta uma agenda do trabalho no Brasil – seja por questões salariais, de redução da jornada ou de isenção do imposto de renda – os setores econômicos se mobilizam contra.
“Isso é histórico, porque estamos falando sobre luta de classe. Nós estamos falando da distribuição do tempo que o capitalismo, historicamente, sempre quis se apropriar do tempo da classe trabalhadora, se apropriar do tempo de lazer, de descanso, do tempo dedicado aos estudos, à cultura. É uma disputa de classe e não sobre ganhos de produtividade ou de perda de riqueza”, falou a economista.
Já a deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) relatou que foi empregada doméstica na capital paulista, e que a escala de trabalho era exaustiva. “Eu vim trabalhar em uma casa de família, eu tinha uma folga a cada 15 dias. Quando falamos dessa realidade, são pessoas que abrem mão da própria vida para se dedicar ao trabalho. Abolir essa escala 6×1 é primordial para garantir uma qualidade de vida, para que as pessoas possam ter dignidade e possam descansar”.
Integrante do movimento de entregadores Jr. Freitas, uma escala mais justa torna-se atrativa aos trabalhadores com carteira assinada. Muitos escolheram a precarização, já que sonham com algo melhor e com mais liberdade, porque a maioria dos serviços é com essa escala 6×1. O entregador, hoje, está precarizado. Ele trabalha 7×0 e em horário estendido. Se conseguirmos essa luta, conseguiremos avançar também na regulamentação dos entregadores de aplicativos”.
O coordenador estadual em São Paulo do movimento Vida Além do Trabalho, Nando Martins, também contribuiu com a discussão. Ele disse que o tema precisa ser debatido de forma ampla e democrática. “Nós queremos a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário. Essa é a nossa luta e a nossa articulação dos movimentos sociais e políticos”.
Também participaram do debate o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), a advogada trabalhista Patrícia Shimano, o coordenador nacional do Plebiscito Popular, Igor Felippe, e a coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Gilvânia Maria.
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Com informações da Câmara de São Paulo
