Entre os dias 6 e 10 deste mês, o Procon-SP e o Detran-SP realizam ação conjunta de orientação para revendedores de veículos usados, tanto da capital quanto do interior e litoral. Os agentes vão abordar in loco e avaliar como aplicar corretamente o Código de Defesa do Consumidor, bem como atender às regulamentações de trânsito.
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A finalidade é oferecer informações concretas e objetivas sobre as regras que devem ser observadas na hora de vender um veículo usado, assegurando que o consumidor adquira um bem com tranquilidade, preservando a sua segurança e a da sociedade. Para os fornecedores, atuar dentro das regras pode ser um diferencial competitivo, já que aumenta a confiança do consumidor e ajuda a prevenir reclamações e até processos judiciais.
Questões como prazo de garantia de 90 dias; o que é recall e sua importância; documentação obrigatória (como IPVA, certificado de registro e licenciamento, nota fiscal e comprovantes de transferência); e obrigatoriedade do cumprimento das ofertas são algumas das orientações que as equipes irão reforçar. Também serão enfatizados aspectos sobre quais práticas e publicidades são vedadas pela legislação, as cláusulas que são consideradas abusivas em um contrato e como devem ser informados os preços e as formas de pagamentos dos bens comercializados.
Na capital, a ação ocorrerá durante toda a semana. Nas demais cidades, a agenda será em Bauru (dia 10), Campinas (dia 8), Fartura (dia 7), Franca (dia 7), Presidente Prudente (dia 7), Registro (dia 8), Ribeirão Preto (dia 6), Santos (dia 10), São Bernardo do Campo (dia 7), São José do Rio Preto (dia 7), São José dos Campos (dia 8), Sete Barras (dia 9), Sorocaba (dia 9) e Taguaí (dia 7).
“Fornecedores conscientes de suas responsabilidades e alinhados à legislação e consumidores que conhecem e sabem exigir os seus direitos, contribuem para a redução dos conflitos de consumo. Essa iniciativa busca exatamente isso: fortalecer a confiança e equilibrar o mercado, protegendo toda a sociedade”, afirma Carina Minc, Assessora Chefe do Procon-SP.
Renave – o “DNA” dos veículos usados
A ação também reforçará a importância do uso do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que formaliza digitalmente as vendas de veículos usados. Em São Paulo, o registro é obrigatório. O sistema funciona como um “DNA do veículo”, registrando a entrada e saída nas lojas, garantindo a vistoria de entrada, a checagem de débitos e gravames, além de indicar eventuais bloqueios que impeçam a regularização do automóvel. A medida traz mais segurança para todos os envolvidos – o proprietário que vende, o lojista que intermedia e o consumidor que compra. Com o Renave, todo o processo ganha mais transparência, rapidez e confiabilidade.
“Fornecer um veículo usado é uma atividade que exige atenção aos detalhes, conhecimento dos deveres e cautela em cada etapa do processo. Detran-SP e Procon-SP uniram forças para apoiar o fornecedor, fortalecendo a confiança e a tranquilidade na venda de veículos usados, que representa o sonho de muitos cidadãos”, reforça Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.
Durante as visitas aos fornecedores, as equipes do Procon-SP e do Detran-SP vão apresentar dois materiais informativos em formato digital, que estarão disponíveis para download, a partir de um QRCode: o Guia Prático do Fornecedor Consciente e o Guia Prático do Consumidor Consciente. No guia voltado aos fornecedores estão compiladas as informações oferecidas ao longo da ação desta semana. O material para os consumidores contém recomendações para adquirir um veículo usado com mais segurança, como, por exemplo, o que deve ser observado; quais documentos são exigidos; os prazos de garantia e de reparo e do produto; e como reclamar em caso de problemas.
Os guias também estão disponíveis nos portais do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) e do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br).
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Com informações da Agência São Paulo
