Governo Estadual defende que mudanças incluídas no Projeto de Lei Complementar 9/2025 modernizam ocupação científica; por outro lado, entidades representativas afirmam inseguranças para continuidade de pesquisas; proposta será votada pelo Plenário da Casa
Matheus Batista – Fotos: Rodrigo Costa
Pesquisadores científicos debatem PLC 9/2025 na Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública com pesquisadores científicos paulistas para debater as mudanças contidas no Projeto de Lei Complementar 9/2025, que tramita na Casa.
O debate, convocado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado, reuniu profissionais favoráveis e contrários à proposta do Governo Estadual para a carreira de pesquisador em São Paulo.
Na Mesa da audiência, que foi conduzida pelo deputado Gilmaci Santos (Repulbicanos), líder do Governo na Alesp, estiveram o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado, Orlando Melo, e a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC), Helena Dutra Lutgens.
Representando o Executivo, Orlando Melo defendeu a modernização da carreira e explicou pontos da proposta. O PLC 9/2025 busca instituir novas disposições para a carreira de pesquisador científico no estado que, hoje, é regida pela Lei Complementar 125/1975.
Entre as principais mudanças propostas pelo Governo, estão a criação de seis níveis diferentes de progressão para pesquisadores públicos, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e um regime de dedicação exclusiva dos profissionais aos institutos de pesquisa estaduais. Tudo isso com a proposta de valorização salarial para os cientistas.
“Vamos reduzir em cerca de 10 anos o tempo para ascensão dos ingressantes da nova carreira, semelhante ao que acontece com as universidades hoje. É uma inovação que conseguimos”, defendeu o secretário-adjunto.
Visão contrária
Caso o projeto do Governo seja aprovado pela Alesp sem alterações, duas características da pesquisa científica existentes hoje deverão deixar de existir: o Regime de Tempo Integral (RTI) e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que fomenta a investigação científica e a formação de pesquisadores.
Essas mudanças se tornaram alvo de críticas de entidades representativas de cientistas paulistas. A presidente da APqC, Helena Lutgens, defendeu a manutenção do modelo atual da carreira.
“Só a pesquisa pública permite que um pesquisador leve muito tempo para descrever uma espécie, para criar unidades de conservação, desenvolver vacinas e tecnologias. A proposta mexe em pontos muito importantes que alteram a coluna dessa carreira”, afirmou.
Debate
O Projeto de Lei Complementar 9/2025 teve sua discussão iniciada na semana passada e há expectativa de ser votada pelo Plenário da Casa em breve.
Como parte da tramitação de projetos do Governo, a Alesp promoveu o debate público com parlamentares e pesquisadores de todo o estado.
Pesquisadores favoráveis à proposta defenderam que o PLC não representa um desmonte da carreira, mas sim a sua modernização, com a adaptação dos critérios de progressão aos padrões atuais de produtividade científica.
“Nosso salário está profundamente defasado e isso tem causado desânimo nos mais jovens, que são aqueles com 20 anos no serviço público. O cargo de PqC acabou se tornando um trampolim para os pesquisadores que amam a ciência, mas não encontram condições de permanecer no cargo. O PLC 9 é a solução imediata que a gente tem para mudar esse quadro”, afirmou a pesquisadora do Instituto Adolfo Lutz, Jaqueline Eserian.
Na mesma linha, a pesquisadora do Instituto Biológico, Simone Miyashiro, defendeu a possibilidade de maior crescimento com a nova carreira. “Vejo que, após anos de esquecimento, a nossa carreira hoje tem uma proposta concreta. Ainda tem questões que precisam ser melhoradas, mas tivemos a equalização de bons pontos. O modo de avaliação é o mesmo há pelo menos 20 anos e todos nós sabemos que muita coisa mudou no mundo todo nos últimos tempos. A modernização vai trazer estimulo e justiça”, disse.
Já o pesquisador Luis Marques, do Instituto de Pesca, criticou o novo regime proposto, o qual chamou de insegurança jurídica sem garantias. “O que se apresenta como modernização é, na verdade, um desmonte silencioso de uma carreira de Estado. A RTI não é um privilégio, é um instrumento de proteção da pesquisa pública que assegura continuidade, independência e qualidade.”
“A nossa atividade não se resume a um trabalho das 8h às 17h, com 40 horas semanais. Todos os cientistas sabem disso. A sustentabilidade técnica, política e até mesmo financeira será comprometida se abrirmos mão do Regime de Tempo Integral”, ressaltou Renato Barbosa, pesquisador que faz parte da Comissão do RTI.
Durante a audiência, parlamentares da Casa também manifestaram suas opiniões sobre a proposta. Estiveram presentes as deputadas Professora Bebel (PT), Beth Sahão (PT), Thainara Faria (PT) e Ediane Maria (Psol), e os deputados Enio Tatto (PT), Carlos Giannazi (Psol), Paulo Fiorilo (PT) e Donato (PT).
Confira a galeria de imagens da audiência
Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:
