A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões realizou três oitivas durante a reunião desta quinta-feira (9/10): o responsável pelo PSIU (Programa de Silêncio Urbano), convocado perante o colegiado; MC Ryan, intimado a comparecer; e o subsíndico de um prédio vizinho de constantes bailes funk, que depuseram durante duas horas e meia. A atuação do Programa de Silêncio Urbano e a participação de MCs em bailes funk estiveram entre os principais questionamentos feitos pelos parlamentares.
PSIU
José Dimas de Paula, assessor técnico chefe do PSIU, convocado a depor após não ter se apresentado por meio de convite, respondeu a inúmeros questionamentos dos integrantes da CPI. Funcionário público de carreira, ocupa o cargo de fiscal de posturas desde 2003 e comanda o PSIU desde março deste ano. O cargo é comissionado.
Ele contou que o órgão possui atualmente 30 fiscais para atuar em campo e aptos a atuarem, sendo 8 disponíveis no período diurno e 22 no noturno. Responsável pelo PSIU, José Dimas de Paula também explicou que os agentes, todos treinados e capacitados, atuam o tempo todo especificamente na aferição da emissão de ruído acima do permitido.
“Nós temos esta atuação, já as Subprefeituras fiscalizam o fato de estabelecimentos estarem abertos e comercializando bebidas alcoólicas entre 1h e 5h da manhã. No caso, a nossa competência é fiscalizar o ruído. Um outro artigo da legislação estabelece as multas por incomodidade.”
Durante o depoimento, que durou aproximadamente 90 minutos, o assessor técnico chefe do PSIU afirmou que as denúncias podem ser feitas mais de uma vez, porém a reincidência formaliza a aplicação de uma primeira multa, cerca de R$ 15 mil. A participação de José Dimas de Paula também foi marcada por divergências sobre números apresentados em ofício à CPI e àquilo que foi dito em relação a fiscalizações concluídas.
“Elas são caracterizadas pela ida ao estabelecimento para aferir a procedência da denúncia. Temos uma média de 2 mil por mês. Já a operação para fiscalizar pancadões, que são realizadas em conjunto com outros órgãos, totalizaram 69 no primeiro semestre. Há a verificação da emissão de ruído acima do permitido.”
De acordo com ofício apresentado pelo PSIU à CPI dos Pancadões foram 4.495 vistorias e 295 autuações em 2020; 6.969 vistorias e 470 autuações em 2021; no ano seguinte, em 2022 foram 8.765 vistorias e 928 autuações; 2023 registrou 8.213 vistorias e 1.066 autuações; sendo que ano passado foram computadas 8.928 vistorias e 763 autuações; e até maio deste ano a marca de 5.531 vistorias e 571 autuações. O maior número de solicitações está na Subprefeitura da Sé, seguida por Pinheiros.
“Um dos problemas que encontramos é que, muitas das vezes ao chegarmos aos bailes e fluxos, os infratores deixam o espaço e nem sempre nossas vistorias resultam em infrações. Existe uma dificuldade técnica, pois são muitos carros de som, aglomeração e não temos como constatar quem está emitindo, o som é difuso”, terminou José Dimas de Paula.
Após o depoimento do representante do PSIU, o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), se manifestou. “Minha percepção é que o PSIU se tornou um órgão completamente inútil, um cabide de empregos, sem a menor função para a sociedade de São Paulo. Ele não cumpre a finalidade, o custo do erário é extremamente alto, especialmente pela incompetência dos servidores. Vocês sustentam uma máquina que coloca em risco a saúde pública, contribui para a perpetuação dos pancadões. É uma atuação omissa e negligente que se escora na burocracia.”
MC Ryan
Depoimento aguardado, porém bastante rápido foi do MC Ryan, um dos funkeiros mais conhecidos do Brasil. Intimado pela CPI, ele respondeu às perguntas dos parlamentares, muitas delas sobre letras de música e a influência que tem dentro das comunidades. Em determinado momento chegou a cantar durante a oitiva. Questionado sobre como os artistas podem afastar a narco-cultura e reduzir os impactos negativos de bailes funk, especialmente em comunidades vulneráveis, comentou:
“Nunca fiz show em qualquer pancadão, atualmente, inclusive, sou empresário de vários artistas, pouco canto. Mudei minha forma de agir desde que me tornei pai. Acho que o Poder Público pode estimular nas comunidades a educação, o estudo. Eu faço a minha parte com projetos sociais para melhorar a vida dentro de espaços vulneráveis.”
Munícipe
A reunião da CPI dos Pancadões contou ainda com o depoimento de Sylvio Eduardo Novello, subsíndico de um condomínio na região do Parque São Jorge, no Tatuapé, zona leste. Ele relatou que está no local há dez anos e que, pelo menos nos últimos quatro, convive com perturbação do sossego gerado por barulho de pancadões próximo de uma universidade.
“São milhares de alunos que estudam no período noturno, saem às 22h, se aglomeram em volta de carros de som e organizam o fluxo. Já acionei várias vezes o PSIU através do 156, esperando a boa vontade dos servidores, porque os moradores sentem o incômodo provocado pelo som alto dos veículos, motos com escapamento aberto, além do barulho em bares com pessoas consumindo bebidas nas ruas.”
Sylvio Eduardo Novello destacou ainda que o trânsito é prejudicado no local, pois os acessos ficam travados. “Este fluxo ajuda também na manifestação da criminalidade, pois os espaços nas cercanias já foram alvo de furtos e assaltos, há um aumento de crimes. A situação é complicada diante do que entendo ocorrer a omissão do Poder Público quanto à fiscalização da Subprefeitura e PSIU. Na realidade cada um quer pôr a culpa no outro e ninguém resolve. Não sabemos para quem reclamar, infelizmente é isso.”
Participaram da reunião da CPI dos Pancadões, que pode ser vista aqui, os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Amanda Paschoal (PSOL), Cris Monteiro (NOVO) e Sargento Nantes (PP).
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Com informações da Câmara de São Paulo
