Na noite desta sexta-feira (10/10), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara de São Paulo debateu a convocação dos fiscais de posturas. Os profissionais são responsáveis pela fiscalização de leis municipais. O debate foi presidido pela vereadora Luana Alves (PSOL), autora do requerimento que solicitou a Audiência Pública.
De acordo com a parlamentar, há aprovados no concurso público que aguardam a convocação. Luana ressaltou a importância dos fiscais de postura para a cidade, e cobrou que eles sejam chamados para assumirem os postos de trabalho. “Eles precisam ser chamados e a cidade precisa deles”.
“Os fiscais de posturas fazem parte de uma categoria essencial em várias áreas. As subprefeituras precisam deles para funcionar, uma série de posturas municipais, o termo é estranho, mas tem relação com as regras da cidade”, disse Luana. “São essenciais para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das legislações municipais e a promoção da convivência harmônica em nossa cidade”.
A vereadora frisou que atualmente a fiscalização do trabalho informal é feita por funcionários terceirizados ou pela GCM (Guarda Civil Metropolitana). Para ela, essa atividade tem que ser realizada por profissionais preparados para a função “Hoje é uma profissão que está minguando dentro do poder público municipal e causa vários problemas em diversas áreas. Os subprefeitos sabem que eles precisam dos agentes fiscais de posturas para a subprefeitura funcionar”.
A Lei nº 17.913, de fevereiro de 2023, determina que a carreira de fiscal de posturas municipais seja formada por quatro níveis. A legislação explica que compete ao servidor o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das normas municipais com o Código de Edificações, o zoneamento, o abastecimento e as posturas municipais.
O presidente do Savim (Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais), Mário Roberto Fortunato, disse que os vereadores fazem “leis para gerir a cidade e as pessoas terem uma vida boa”. Fortunato reforçou a importância dos profissionais para que as regras da cidade sejam cumpridas. “ Alguém tem que fazer com que essa lei seja cumprida. Temos que orientar, falar que a lei existe. A gente trabalha na interrelação com as pessoas, a gente trabalha para uma cidade melhor”.
Ele destacou ainda que com o chamamento dos aprovados, os atendimentos públicos seriam mais rápidos. “O nosso objetivo chamando mais pessoas seria atender em, no máximo, três dias. Imagina fazer uma reclamação e ser atendido em três dias. Hoje, pelo 156, a pessoa demora seis, sete meses, ou mais de um ano para ser atendida. Isso é uma cidade justa? Isso é uma cidade digna? O cidadão está sendo respeitado? Eu acho que não”.
Aprovados no concurso
Profissionais aprovados no concurso público de fiscais de posturas participaram da discussão. O engenheiro civil Luciano Miranda Leite fez parte da mesa de debate. Miranda disse que eles estão há mais de dois anos esperando o chamamento. “Nós fizemos o nosso concurso em agosto de 2023. Viemos hoje para falar da necessidade e da falta de fiscalização na cidade.
“O nosso concurso vai expirar em fevereiro de 2026. Nós temos cerca de 350 pessoas esperando ser chamadas. Isso depois de 21 anos do último concurso. Um foi em 2002 e o outro em 2023. Uma cidade com quase 12 milhões de habitantes com apenas 498 fiscais, sendo que 100 deles já estão perto de se aposentar”, destacou o engenheiro.
Outro representante dos aprovados foi Alexandre Soares da Silva Domingos. Ele falou que não há uma resposta do Poder Executivo sobre a demora para a convocação. “A Prefeitura se mantém em silêncio sobre o chamamento. Há um inquérito no Ministério Público em andamento cobrando a falta de fiscais. São Paulo deveria ter 1.201 fiscais, e hoje tem quase 500 somente. É um déficit de cerca de 60% de fiscais”.
Aline Gonçalves, assistente administrativa de gestão, falou que a espera para ser chamada é angustiante. “É uma mistura de sentimentos. É angustiante, frustrante. Temos lutado bastante para essa nomeação. O nosso foco é realmente zerar a lista, porque sabemos a real necessidade do município. No Psiu (Programa Silêncio Urbano) tem em torno de 30 fiscais para dar conta da cidade toda. Tem mais ou menos um fiscal para 388 mil habitantes. É um número insuficiente para dar conta de toda demanda”.
O assistente administrativo Mauro César Aparício também afirmou estar descontente com a demora. “Eu quero lembrar o respeito que se deve ter com o cidadão que se propõe a fazer um concurso público. O dia do concurso foi um dia tenebroso de frio, fizemos a prova de manhã e no período da tarde. É um esforço muito grande para você ter pouca recompensa. É um desrespeito mesmo”.
Por fim, a presidente do debate explicou que fez uma série de reuniões com o governo municipal. Porém, segundo Luana Alves, até o momento as conversas não surtiram efeito. “Pressionamos. Eles falam que vão fazer, mas não fazem. Com todos os depoimentos feitos aqui na Audiência Pública, vamos reforçar o nosso diálogo com o Ministério Público. Não é sempre a primeira opção que temos, mas acaba sendo o que temos para recorrer, porque a Prefeitura não nos responde. Já procuramos o Ministério Público, seguimos em diálogo. Essa audiência vai ser importante para o Ministério Público”.
Veja a audiência na íntegra clicando aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
