Em reunião realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS aprovaram requerimentos e realizaram uma oitiva para entender como funciona o processo de financiamento das habitações de interesse social feito pelas instituições bancárias.
Para falar sobre o tema, o colegiado recebeu Romero Gomes de Albuquerque – diretor de crédito imobiliário do Banco Bradesco. Ele participou da reunião em atendimento à solicitação da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
O convidado compartilhou dados referentes ao número de financiamentos de imóveis efetuados pelo banco que se enquadram como moradia popular. Romero explicou que desde novembro de 2021, dos 920 empreendimentos atendidos pelo Bradesco, 25 se encaixam na política habitacional de interesse social: 19 estão em fase de construção e seis foram concluídos.
De acordo com Romero, os seis empreendimentos prontos reúnem duas mil unidades habitacionais, sendo que 1.600 delas são habitações sociais. Destas, o diretor de crédito destacou que apenas 163 unidades foram financiadas pelo Bradesco.
Vereadores
Dos números apresentados, Silvia da Bancada Feminista questionou quantas unidades foram financiadas para moradia e a quantidade de apartamentos adquiridos como forma de investimento. Romero revelou que cerca de 40% foram financiados para moradores.
“Ele colocou que 60% dos adquirentes dos empreendimentos imobiliários são investidores, ou seja, a maior parte dos prédios que são construídos com incentivo da Prefeitura não está sendo destinada para as famílias que precisam dessa moradia. Isso, para nós, é um desvio da finalidade da política pública”, afirmou a vereadora Silvia.
Os demais vereadores que compõem a CPI HIS também se manifestaram. Relator da comissão, o vereador Dr. Murillo Lima (PP) pediu informações relacionadas às instituições financeiras. O parlamentar perguntou se as empresas bancárias têm alguma vantagem para financiar moradias de interesse social.
“Nós não recebemos nenhum benefício. Dentro da instituição, o financiamento de uma HIS, ou o financiamento de um empreendimento de médio, alto ou luxo padrão, segue a mesma condição. Inclusive, na essência, uma HIS tem um custo de observância até maior do que um contrato normal para as instituições, em virtude da burocracia do processo”, respondeu Romero.
Para Murillo Lima, após a conclusão dos trabalhos da CPI, será necessária a elaboração de um PL (Projeto de Lei) para aprimorar a lei vigente. “Nós vimos aqui hoje que há muitos investidores comprando essas unidades e locando para essas famílias que poderiam comprá-las de forma direta. Então, que fique bem claro que é do interesse desta comissão que consigamos, ao final dos trabalhos, alterar a lei e este último decreto também”.
Requerimentos
Durante a reunião também foram aprovados requerimentos de pedidos de informações às empresas que possuem plataformas online de locação de imóveis – como QuintoAndar e Airbnb.
Objetivo da CPI
A CPI HIS tem como objetivo investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
A reunião da CPI HIS, que pode ser vista na íntegra clicando aqui, foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente do colegiado. Também participaram os vereadores Isac Félix (PL) e Gabriel Abreu (PODE).
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Com informações da Câmara de São Paulo
