Secretarias da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação apoiaram proposta; objetivo é que nova autarquia alivie caixa da universidade e possibilite melhorias no complexo hospitalar e ampliação do número de cursos e vagas
Fotos: Barbara Novaes/Alesp
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) apresentou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de autarquização de sua área da Saúde aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Durante a audiência pública convocada pela Comissão de Saúde, a reitoria defendeu a proposta que busca aliviar o caixa da universidade, ampliar o complexo hospitalar e o número de vagas e cursos oferecidos pela instituição de ensino.
Os representantes da Unicamp defenderam que a proposta é importante para o futuro da Universidade, que hoje gasta cerca de 25% de seu orçamento no custeio da área da Saúde – cerca de R$ 1,1 bilhão. A nova autarquia, que será ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), deve gerenciar oito unidades de saúde, como o Hospital de Clínicas (HC), o Hospital da Mulher (Caism), o Hemocentro e o Gastrocentro. Todas elas ainda estarão ligadas academicamente à Universidade.
“Temos muito orgulho da nossa área da saúde. Quando falamos em autarquizar uma área não estamos privatizando absolutamente nada. A autarquia é uma forma de fortalecer o financiamento público de uma área fundamental que é a da Saúde”, defendeu o reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner.
A grande contrapartida que deverá ser assegurada pela Unicamp caso o projeto seja aprovado pelo Parlamento Paulista é a ampliação do número de cursos e vagas oferecidos. “Recebemos notícias do interesse de uma escola de medicina em Piracicaba, por exemplo, que é uma escola cara”, comentou o reitor.
Presentes na audiência, as Secretarias da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) apoiaram a proposta apresentada. Representando a SCTI, o coordenador de Ensino Técnico e Superior, Marcos Nogueira Martins, afirmou que a secretaria vê o projeto “com bons olhos”.
“O processo é virtuoso. Todo mundo ganha. A universidade ganha porque aumenta a oferta de cursos e o número de estudantes e os hospitais também crescem porque serão administrados pela SES, que faz muito melhor que a universidade”, defendeu Martins, ressaltando ainda o princípio da independência universitária.
O diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas, Jorge Curi, que representou a SES, argumentou que a transferência da administração para a secretaria vai possibilitar que a Unicamp volte a crescer.
“Nós precisamos, essencialmente, do porte e da consistência em ensino e pesquisa dos hospitais universitários. Com a autarquização e com a relação direta com o sistema de saúde estadual, a segunda maior região do estado vai conseguir responder à demanda dos nossos pacientes. Precisamos de agilidade. Os pacientes não podem esperar nas filas”, afirmou.
Exemplo no estado
Encabeçando o projeto, o diretor executivo da área da Saúde da Unicamp, Luiz Carlos Zeferino, ressaltou que a proposta é essencial para que o complexo hospitalar tenha alguma perspectiva de crescimento. “A autonomia universitária foi ótima nos aspectos acadêmicos, mas não foi para a saúde, porque essa área travou. Por isso, temos hoje a mesma dimensão que tínhamos em 1989 quando a autonomia universitária foi instituída”, disse ele.
Segundo ele, o orçamento relativo da pasta até diminuiu em comparação com a década de 1990, quando a saúde representava cerca de 20% do orçamento da universidade – hoje o valor gira em torno de 17%. “O hospital não cresceu, sendo que a população de Campinas passou de 750 mil pessoas em 1985 [época da fundação do HC e do Caism], para 1,2 milhão hoje”, apontou. “Não há perspectiva de crescimento nesse modelo de financiamento da autonomia universitária”, garantiu o diretor.
Ele fez uma apresentação do projeto pontuando os objetivos e comparou com a gestão de hospitais ligados às outras universidades estaduais paulistas – USP e Unesp – no Interior do estado. Zeferino usou o caso do Hospital de Clínicas de Botucatu como exemplo do que buscam para o futuro da saúde da Unicamp.
Aprovada em 2010 e alterada ao longo dos anos, a autarquização do HC da Unesp de Botucatu transferiu, progressivamente, o financiamento da unidade de saúde da universidade para o governo estadual. Esse processo levou dez anos, mesmo período solicitado para a transição no caso da Unicamp. Em contrapartida, a Unesp abriu 11 novos cursos de graduação.
Luiz Carlos Zeferino destacou que o Hospital seguiu ligado academicamente à Universidade, o que é defendido pelos gestores da Unicamp. “Esse é o modelo que nos interessa. Esse complexo é extremamente importante do ponto de vista acadêmico. Criou-se uma autarquia, mas manteve-se o perfil de hospital universitário, o que é fundamental”, disse o professor.
O deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesp, disse que acompanhou o processo da Unesp como deputado e apoiou a proposta da universidade campineira. “Penso que deveríamos fazer isso com a Unicamp o mais rápido possível. A Unicamp é uma universidade de ponta e respeitada. A autarquização vai dar força para que os hospitais possam aprofundar as pesquisas e os atendimentos”, afirmou.
Contrapontos e dúvidas
Mais de dez parlamentares compareceram à audiência pública e fizeram questionamentos para a gestão da Unicamp. O deputado Guilherme Cortez (Psol) mostrou preocupação em relação a possíveis contingenciamentos do governo estadual. “Hoje, esses serviços são garantidos pela universidade que tem autonomia orçamentária. Com a autarquização, vai corresponder à política orçamentária da SES e é um problema.”
Em resposta, Luiz Zeferino apontou que o contingenciamento já existe dentro do ambiente universitário, apesar da autonomia. “Basta ter queda na arrecadação do ICMS e diminui o repasse para a universidade, que precisa segurar e suspender contratações. Quase sempre, a unidade mais comprometida com esse contingenciamento é a área da saúde, onde tem rotatividade de profissionais”, destacou.
Outra questão levantada foi a forma de contratação dos atuais servidores contratados pela Unicamp e que atuam nas unidades de saúde da universidade. Segundo Zeferino, todos os direitos e vantagens devem ser garantidos aos quase 3 mil colaboradores. “A lei tem que prever isso. Não queremos que essas pessoas tenham qualquer perda”, defendeu.
Ele ainda apontou que os 2,5 mil profissionais contratados pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) são essenciais para o funcionamento da Universidade e não devem ser demitidos. “As pessoas estão achando que vamos demitir todos esses profissionais. É impossível. Essas unidades precisam dessas pessoas. Elas são treinadas para fazer o que fazem. Levou-se tempo para formar esse quadro, que tem competência e atua eficientemente.”
A presidente da Comissão de Saúde, deputada Bruna Furlan (PSDB), elogiou o debate travado na audiência e anunciou que ainda será realizada uma reunião do Colegiado com servidores e entidades de classe da Unicamp. “Temos a intenção de conversar com o sindicato dos trabalhadores. Isso mostra a boa vontade da Unicamp de discutir à exaustão esse tema que é importante para a Universidade e para o estado e que conta com o meu apoio”, disse ela.
