O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15/10), por unanimidade e de maneira simbólica em 1º turno de votação, a criação da AEPSU (Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana). Proposta pelo Executivo no PL (Projeto de Lei) 1158/2025, a instituição de ensino superior está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Segundo o texto do Projeto de Lei, a AEPSU absorverá os bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários e financeiros da atual AFSU (Academia de Formação em Segurança Urbana) – criada pelo Decreto 58.199, de 18 de abril de 2018, o que “garante racionalidade no uso dos recursos públicos”.
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a criação da instituição “permitirá a consolidação de uma instituição de ensino e pesquisa dedicada à segurança urbana, elevando o padrão de capacitação da Guarda Civil Metropolitana, dos agentes da Defesa Civil, das Juntas Militares e demais servidores municipais que atuam na área de polícia administrativa municipal”.
A academia, destaca o Executivo, ainda vai alinhar a formação dos profissionais de segurança às diretrizes nacionais de educação, garantindo profissionalização progressiva, pluralismo pedagógico, incentivo à pesquisa científica e tecnológica. Além disso, promoverá aperfeiçoamento especializado para as funções de comando e chefia. “Dessa forma, a cidade de São Paulo passará a contar com uma instituição pioneira no país”.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Gilberto Nascimento (PL) defendeu o projeto. “Importante para a cidade, que se torna também uma referência [na formação]. Nós já somos [referência em segurança pública] com a nossa guarda, uma referência na grande São Paulo e em outros municípios”, destacou o parlamentar. “Estamos melhorando cada vez mais a segurança pública na cidade de São Paulo, mostrando que São Paulo é exemplo também para outras guardas (municipais)”.
Na fase de declaração de voto, a vereadora Edir Sales (PSD) elogiou a criação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana. “Essa, realmente, é uma iniciativa muito importante para nossa querida guarda, nossa estimada guarda, que nós respeitamos tanto”.
Contas públicas, discursos e projetos
Também na sessão desta quarta-feira, o Plenário da Casa aprovou as contas do Executivo dos exercícios de 2016 (Fernando Haddad), 2017 (João Doria), 2018 (João Doria/Bruno Covas) e 2024 (Ricardo Nunes). Já em relação ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), foram acatadas as dos exercícios de 2017 (Roberto Braguim) e de 2022 (João Antonio).
Além disso, durante os comunicados de liderança, discursaram os vereadores Senival Moura (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Sargento Nantes (PP), Edir Sales (PSD), Silvão Leite (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Jair Tatto (PT), Cris Monteiro (NOVO), Adrilles Jorge (UNIÃO), Luna Zarattini (PT), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO), Lucas Pavanato (PL), Eliseu Gabriel (PSB) e Marcelo Messias (MDB).
Projetos de vereadores
Ainda na sessão desta quarta, seis projetos de autoria dos vereadores, entre PLs (Projetos de Lei) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), foram aprovados. Segue a lista a seguir:
– PDL 23/2025, da vereadora Luana Alves (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Messias dos Santos, e dá outras providências.
– PDL 55/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Educafro Brasil – São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à educação e inclusão social e racial no Município de São Paulo.
– PL 370/2025, do vereador Dr. Murillo Lima (PP) (1 ª votação)
Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências. (Veda aos condenados por maus tratos possuir, comprar, adotar, permutar, manter sob sua guarda ou receber, por qualquer meio, cão ou gato).
– PL 1167/2025, do vereador Silvão Leite (UNIÃO) (1 ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrimônio Cultural Funerário da Cidade de São Paulo, a ser celebrado em 03 de outubro.
– PL 652/2024, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Institui o Programa Esportes que Transformam do Município de São Paulo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
– PL 1018/2025, dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Silvinho Leite (UNIÃO) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (21/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
