Nesta quinta-feira (16/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a segunda Audiência Pública temática para discutir as propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029. O debate focou nas secretarias municipais de Segurança Urbana e de Governo Municipal, na SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), na SP Negócios – empresa pública de desenvolvimento econômico – e no Iprem (Instituto de Previdência Municipal).
A peça orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 135,4 bilhões. O montante representa um aumento de 7,79% em relação ao valor de 2025 – de R$ 125,6 bilhões. Em 2026, o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana é de R$ 1,83 bilhão. Já a Secretaria de Governo Municipal deverá contar com R$ 659,28 milhões. O Iprem tem um orçamento em torno de R$ 130 milhões.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), e pelo vereador Silvinho Leite (UNIÃO), relator do PPA 2026-2029. Leite destacou a participação presencial e remota dos representantes do Executivo no debate. De acordo com o parlamentar, o termos técnicos utilizados durante as discussões dificultam o entendimento da sociedade. Por isso, segundo ele, é fundamental garantir uma linguagem simples e acessível a todos.
“Se nós não tivermos o suporte dos secretários para nos dar esse subsídio, fica difícil fazer uma avaliação justa do lado de quem opera o orçamento e das pessoas que querem entender onde elas cabem no orçamento. Todas as oitivas são importantes para que possamos fazer um bom trabalho para a cidade, especialmente para a periferia”, afirmou Silvinho.
Relator do PL da LOA, o vereador Marcelo Messias (MDB) reforçou que a apresentação de dados foi fundamental para apresentar as informações contidas na Lei Orçamentária Anual. “Eu destaco que o orçamento da segurança pública dobrou, quase triplicou. Vamos continuar trabalhando para poder avançar com o programa Smart Sampa na cidade de São Paulo, aumentar a Guarda Municipal e, principalmente, a Operação Delegada, dando mais segurança para a nossa população”.
Pedidos e questionamentos
Representantes de movimentos sociais, especialistas, servidores, conselheiros e moradores da cidade se inscreveram para se manifestar. O presidente do Sindiguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Márcio dos Santos, disse que o orçamento nem sempre é distribuído adequadamente aos funcionários públicos.
“O orçamento está sendo muito distribuído para o programa Smart Sampa, muito orçamento para o programa Operação Delegada, e muito pouco, pouquíssimo, para manutenção e a subsistência da Guarda Civil Metropolitana. Nós entendemos que se não houver um remanejamento desse orçamento às unidades da GCM podem parar em 2026”, falou Márcio.
Integrante do Fórum da Pessoa Idosa, Antônia Ferreira, pediu mais segurança na região da Mooca, zona leste. “Meu principal pedido é mais segurança nas áreas lindeiras ao metrô com totem e todos os equipamentos que nos atendam, ampliação do programa Smart Sampa e, principalmente, da transferência da base da GCM que, hoje, na Mooca atende na Avenida do Estado para a área da Subprefeitura Mooca. Está muito perigoso por lá e não dá para ficar do jeito que está”.
Do Conselho Participativo Municipal Mooca, Regina Divina Machado comentou que foi feita a solicitação no orçamento participativo para a implantação de mais bases da GCM (Guarda Civil Metropolitana). No entanto, segundo ela, o pedido foi negado. “A proposta foi considerada inviável. Porém, nós fornecemos 12 endereços do território Mooca que são pontos críticos para que eles deem uma olhada nisso”.
O representante da diretoria do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Douglas Cardozo, falou do Iprem. “Em 2018, tivemos uma Reforma da Previdência que foi aprovada nesta Casa. Em 2021, também. Os aposentados e pensionistas começaram a pagar 14% dos seus benefícios para continuarem contribuindo com o Iprem mesmo com a aposentadoria. Hoje, nós viemos para defender os interesses desses servidores aposentados. Muitos deles estão com empréstimos consignados e estão com muita dificuldade de manter suas casas”.
Representantes do Executivo
O secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, participou de forma remota. Ele disse que o debate é muito importante para responder aos questionamentos dos vereadores e da população. Em relação às bases fixas da GCM, o chefe da pasta explicou que o “modelo não funciona mais”.
“Uma coisa é você abrir uma inspetoria para colocar 100, 110, 120 guardas civis municipais, com 10, 12 viaturas. A base leva em um primeiro momento a sensação de segurança, mas imobiliza os guardas para ficarem na base. Quando o cidadão precisa, eles não podem sair da base se estiverem em dois. Eles precisam ficar para proteger a base. No lugar de você ter mais patrulha e mais ronda, você vai ter mais equipamento físico sem a velocidade necessária para o devido atendimento”.
Diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto também salientou a relevância dos apontamentos feitos pelos participantes e pelos parlamentares. Costa Neto ressaltou a audiência, destacando a possibilidade de aprimorar o texto da LOA para atender demandas da sociedade.
“A SP Regula fiscaliza e gerencia os contratos de concessão, e eu pude responder demandas, principalmente, sobre iluminação pública, serviço funerário, os mercados municipais concedidos e a perspectiva de gestão do Parque do Ibirapuera que está migrando para a SP Regula até o final do ano”, relatou o diretor-presidente da SP Regula.
Já o diretor-presidente da SP Parcerias, Paulo Galli, representou a Secretaria de Governo Municipal. Galli apresentou detalhes do programa de desestatização do da cidade de São Paulo. “Para se ter uma ideia, de outorga, de dinheiro que foi pago pela iniciativa privada para administrar o Anhembi, o Pacaembu, os cemitérios, a Zona Azul, foram R$ 2,6 bilhões creditados para a Prefeitura. Esses valores foram investidos em políticas públicas, em educação, em saúde. E também tem a melhoria da qualidade do serviço”.
A discussão contou ainda com a presidente da SP Negócios, Alessandra Andrade, a coordenadora de Administração e Finanças do Ipem, Marlane Reis Xavier, e o secretário-adjunto de Planejamento e Eficiência da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência), Vicente Calvo.
Participaram da Audiência Pública os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Marina Bragante (REDE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Dheison Silva (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE) e Isac Félix (PL).
Projetos de Lei
A LOA, estabelecida pelo PL 1169/2025, dá as diretrizes para a peça orçamentária do próximo ano. Ela está estimada em R$ 135,4 bilhões – aumento de 7,79% em relação ao valor atual, que é de R$ 125,6 bilhões. A Lei Orçamentária Anual apresenta detalhadamente as receitas e despesas da capital para o exercício seguinte e deve estar alinhada às recomendações aprovadas pela Câmara no primeiro semestre por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Já o PL 1168/2025 trata do PPA para o quadriênio de 2026 a 2029. O Plano Plurianual prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões. Ele define as prioridades de médio prazo da cidade, distribuídas em 31 programas organizados em três eixos para os próximos quatro anos, e garante transparência na aplicação dos recursos públicos.
Veja o debate na íntegra aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
