A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Keit Lima (PSOL), aprovado em uma reunião do colegiado no mês de agosto. Além de citar a Lei nº 17.933/2023, que instituiu a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, Keit também apresenta números deste ano do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Do total de pessoas privadas de liberdade – 909.594 – 68,7% são negros e que há cerca de 53.734 mulheres presas, sendo que deste montante, 9.350 estão presas no Estado de São Paulo.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
Tema: “Familiares exercendo sua Cidadania: Desafios e Possibilidades para a Retomada dos Vínculos Afetivos e de Confiança Com as Pessoas Aprisionadas em um Contexto de Interiorização dos Presídios”
Data: 20/10
Horário: 18h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: dhumanos@saopaulo.sp.leg.br
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Com informações da Câmara de São Paulo
