Para 2026, a Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento previsto de R$ 1,94 bilhão, de acordo com o PL (Projeto de Lei) 1169/2025. A matéria do Executivo trata da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) do município para o próximo ano.
Compete à Secretaria Municipal de Habitação executar a Política Municipal da Habitação Social. Também cabe à pasta promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares. Ela estabelece convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas – nacionais e internacionais – necessários à execução de projetos.
No Programa de Trabalho da pasta, que determina de que forma os valores serão investidos, estão previstos R$ 1 bilhão ao Programa Pode Entrar – Entidades, Empresas e Aquisição, R$ 100 milhões para o Recupera Pantanal, R$ 177,82 milhões para a provisão de unidades habitacionais, R$ 267,09 milhões à urbanização de favelas e R$ 138,71 milhões ao serviço de moradia transitória.
Recursos da administração indireta
Para a habitação na administração indireta, R$ 676,40 milhões estão direcionados para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e R$ 308,22 milhões para o Fundo Municipal de Habitação.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões para a cidade de São Paulo em 2026. O valor inclui todos os gastos e as despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação à peça orçamentária atual, de R$ 125,6 bilhões.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2026 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
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Com informações da Câmara de São Paulo
