A convocação do debate atende a um requerimento do vereador Fabio Riva (MDB). No documento, o parlamentar destaca, ressalta que Lei municipal nº 15.150/2010 estabelece regras para a aprovação de projetos arquitetônicos e a execução de obras que possam gerar impacto no sistema viário, exigindo a análise prévia dos efeitos sobre o trânsito e o transporte público. No caso da região de Pirituba e Jaraguá, onde está previsto o empreendimento da MRV no local das avenidas Raimundo Pereira de Magalhães e Dr. Felipe Pinel, estima-se um impacto significativo no fluxo de veículos, especialmente no acesso à ponte do Piqueri, via essencial de ligação com bairros como Lapa, Água Branca e Pompeia.
Na peça publicitária, o empreendimento é apresentado como uma smart city com centros comerciais, praças e infraestrutura urbana completa, ocupando uma área de cerca de 100 mil m² e abrigando cerca de 40 mil novos moradores — o que representa um aumento de quase 10% da população da Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Diante desse cenário, o vereador explica que é fundamental que a população local conheça as contrapartidas negociadas com o Poder Público – como obrigações estabelecidas nas Certidões de Diretrizes emitidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte – e avalie se elas serão suficientes para garantir o bem-estar e a mobilidade da região.
Na lista de convidados para o debate estão representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, CET ( Companhia de Engenharia de Tráfego), Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá e do empreendimento Cidade Sete Sóis Pirituba (MRV).
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Impactos gerais de um grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba e Jaraguá
Data: 30/10
Horário: 19h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
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Com informações da Câmara de São Paulo
