No colégio de líderes desta terça-feira (21/10) os vereadores decidiram abrir uma sexta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo. Para isso, será necessário alterar o Regimento Interno, que permite o funcionamento de, no máximo, cinco CPIs simultaneamente. Esta alteração se dará por meio de um Projeto de Resolução, que depois passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por duas votações em plenário.
O objetivo dos vereadores é investigar a informação de que o Jockey Club de São Paulo utilizou indevidamente recursos captados por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal, grande parte dos valores por meio de um incentivo municipal chamado TDC (Transferência do Direito de Construir), para restauro do patrimônio histórico.
As outras CPIs em funcionamento na Casa são: HIS, Pancadões, Íris, Metanol e Jardim Pantanal.
A mudança no regimento para permitir a sexta CPI ocorrerá de forma excepcional com validade apenas para o período 2025/2026. O projeto foi lido na sessão desta terça.
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Com informações da Câmara de São Paulo
