O Projeto de Lei nº 1130/2025, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), representa um marco significativo para a cidade de São Paulo. Mais do que uma atualização técnica da base de cálculo do IPTU, a proposta aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes expressa uma visão de gestão comprometida com a justiça fiscal e a proteção dos mais vulneráveis.
Em um cenário de grandes desigualdades sociais, é essencial que as políticas tributárias não aprofundem disparidades, mas sim atuem como instrumentos de correção. É justamente isso que vemos neste projeto: a escolha por um modelo que reconhece a realidade das famílias que vivem em áreas mais fragilizadas da nossa capital.
Entre os pontos centrais da nova lei, destaco a isenção do pagamento do IPTU para imóveis situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1, 2 e 4) e o estabelecimento de faixas progressivas de isenção e desconto no IPTU para imóveis de menor valor venal em toda a cidade. Trata-se de uma medida de profundo alcance social, pois incide diretamente sobre regiões marcadas por vulnerabilidade, onde muitas famílias já enfrentam enormes desafios relacionados à habitação, renda, acesso a serviços públicos e à qualidade de vida. A desoneração tributária, neste caso, não é um privilégio, mas um gesto de justiça e equidade.
Nosso mandato acompanha de perto essa realidade. Não raras vezes, famílias em processo de regularização fundiária pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) se deparam com cobranças retroativas de IPTU referentes a cinco anos anteriores, o que representa um peso insustentável para quem luta diariamente pela dignidade da moradia. Diante dessa situação, apresentamos ao governo uma minuta de Projeto de Lei propondo a remissão desses débitos em áreas de ZEIS, justamente para aliviar a carga tributária dessas populações e impedir que o processo de regularização se transformasse em mais uma barreira.
Ao incorporar em grande medida essa preocupação, o Executivo demonstra sensibilidade e reafirma seu compromisso com uma gestão que não se limita a equilibrar contas, mas que olha para a vida real das pessoas. Isso revela a importância do diálogo constante entre governo, vereadores e a sociedade civil, para que as soluções sejam construídas de forma coletiva e orientadas para o bem comum.
Outro aspecto que merece reconhecimento é a postura do prefeito Ricardo Nunes. Ao sancionar o PL 1130/2025, ele confirma sua disposição de governar com responsabilidade fiscal sem abrir mão da dimensão social. O novo modelo da PGV é um passo concreto em direção a uma cidade mais
justa, inclusiva e solidária. Que sigamos avançando nesse caminho, transformando vidas e territórios com políticas que unem justiça social e responsabilidade.
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Com informações da Câmara de São Paulo
