A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (22/10), uma Audiência Pública para debate de 36 PLs (Projetos de Lei), que tratam de temas como saúde e bem-estar animal, mudanças climáticas, serviços públicos, urbanismo e zeladoria.
Durante a realização da audiência, a vereadora Marina Bragante (REDE) defendeu a aprovação do PL 226/2025, de autoria dela com outros sete coautores, que dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
“Dados levantados pela ciência mostram o quanto o calor na sala de aula prejudica o aprendizado das nossas crianças. Por isso, a gente tem conversado sobre como a cidade de São Paulo pode sair na frente nesse processo de adaptar as nossas escolas, não só no sentido de plantar mais árvores e repensar o concreto usado para a construção delas, mas também pensar em protocolos em casos de extrema seca, do extremo calor e extremo frio”, comentou a vereadora Marina Bragante.
O vereador Dr. Murillo Lima (PP), vice-presidente da Comissão de Política Urbana, foi quem presidiu a Audiência Pública desta quarta-feira. Ele também reforçou a importância do PL 370/2025, de autoria dele e coautoria de outros cinco parlamentares, que altera a lei que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais na cidade, bem como as doações em eventos de adoção.
“Hoje, nós temos algumas pessoas que, infelizmente, cometem crimes de maus-tratos, são punidos, mas ainda podem adquirir, comprar ou adotar outros animais. Então, esse projeto trata da criação de uma espécie de cadastro em que deverá constar esse ‘histórico ruim’ para que essa pessoa fique um período de cinco anos de ‘castigo’ impedido de ter qualquer animal”, esclareceu o vereador Dr. Murillo Lima.
Os vereadores presentes na audiência também comentaram sobre o PL 1018/2025, de iniciativa do vereador Alessandro Guedes (PT), que dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação nos parques municipais da cidade.
O vereador Dr. Murillo Lima, um dos oito coautores da proposta, parabenizou a iniciativa. “Nós que frequentamos bastante os parques da cidade, a gente vê inúmeros tutores com dificuldade em ofertar água para os seus pets, então, acredito que, de fato, a implementação desses bebedouros fará com que esses animais consigam se hidratar adequadamente”, disse.
Já a vereadora Marina Bragante, chamou a atenção para a falta de bebedouros para os tutores também. “Essa é uma pauta importante. Quando a gente olha para o que está acontecendo com a temperatura da cidade, é óbvio que é importante cuidar dos pets, mas a gente também precisa priorizar as pessoas. Votamos nesta casa um Projeto de Lei que foi vetado pela Prefeitura, então se a gente pudesse retomar essa discussão ia ser ótimo”, declarou.
A íntegra da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que contou com a presença dos vereadores Dr. Murillo Lima (PP) – vice-presidente, Gabriel Abreu (PODE) e Marina Bragante (REDE), pode ser conferida clicando aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
