O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitivo turno de votação nesta terça-feira (28/10) o PR (Projeto de Resolução) 84/2025, da Mesa Diretora. A proposta passou de forma simbólica e por unanimidade. O texto altera o Regimento Interno da Casa, autorizando a criação e a instalação de até quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em caráter excepcional para as sessões legislativas de 2025 e 2026.
A matéria aumenta o limite de colegiados investigativos em andamento simultaneamente no Legislativo paulistano – passando de cinco para seis o número de CPIs atuando ao mesmo tempo. A justificativa do projeto aponta que o acréscimo tem o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização do Parlamento municipal, uma vez que, atualmente, há 22 requerimentos protocolizados solicitando a abertura de novas comissões na Casa.
Na prática, a mudança permite a criação de uma CPI para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos pelo Jockey Club de São Paulo, cuja votação está prevista para amanhã (29/10). O 1° vice-presidente da Câmara, vereador João Jorge (MDB), reiterou a necessidade de investigar as supostas irregularidades do local.
“(Investigar) Aquela arrecadação que eles fizeram com a venda de potencial construtivo, recursos que deveriam ser aplicados apenas e tão somente no patrimônio histórico tombado. Há denúncias gravíssimas que saíram na imprensa de que até construtoras fantasmas receberam dinheiro, hotéis, restaurantes, farmácia. É muito grave o que está acontecendo e a Câmara quer investigar imediatamente essa situação do Jockey Club”, afirmou João Jorge.
Discursos
Nos comunicados de liderança, com até cinco minutos de duração, os vereadores discursaram sobre diversos assuntos. A vereadora Janaina Paschoal (PP) abordou a operação policial realizada nesta terça no Rio de Janeiro. Já a vereadora Luana Alves (PSOL) pediu atenção à votação em 2º turno, prevista para amanhã, do PL (Projeto de Lei) 1130/2025, do Executivo, que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo. Os vereadores Senival Moura (PT) e Luna Zarattini (PT) falaram sobre o cenário da política nacional.
Projetos de vereadores
Na sessão desta terça também houve votação e aprovação de 14 projetos de autoria de vereadores. As propostas aprovadas em 1ª votação voltarão a tramitar na Câmara, enquanto as matérias em 2º turno ou em votação única irão à sanção e promulgação. Abaixo a lista dos itens aprovados:
– PL 226/2017, dos vereadores Dheison Silva (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Keit Lima (PSOL), e da ex-vereadora Isa Penna (PSOL) (1ª votação)
Institui, no calendário de eventos oficiais do município, o dia de conscientização sobre o enfrentamento a violência contra mulher.
– PL 493/2020, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Altera a lei nº 16.716 de 16 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati – Arte e Cidadania” e dá outras providências.
– PL 54/2022, da vereadora Sandra Santana (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017 para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia – Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia – São Paulo – Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia – Sonia Franieck e João Terra.
– PL 133/2022, do ex-vereador Aurélio Nomura (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, e dá outras providências.
– PL 696/2022, da vereadora Sonaira Fernandes (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Medicina Integrativa.
– PL 175/2023, do vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil, o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, CEP: 02815-030, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
– PL 498/2023, do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (1ª votação)
Cria o Dia Municipal do Sósia no município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 502/2023, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Da Cultura Italiana a ser realizada na semana do dia 21 de fevereiro, e dá outras providências.
– PL 753/2023, das vereadoras Edir Sales (PSD) e Luna Zarattini (PT), e do ex-vereador Coronel Salles (PSD) (2ª votação)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”
– PL 30/2024, do vereador licenciado Sidney Cruz (MDB) e dos parlamentares Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Keit Lima (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências.
– PL 362/2024, dos vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube – Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 683/2024, do vereador Fabio Riva (MDB) (2ª votação)
Denomina como “Praça Afonso Pereira”, o espaço público de lazer localizado na Rua Vissosa – Jardim Nardini/São Domingos – Pirituba, São Paulo – SP, 05160-200 e dá outras providências.
– PL 1167/2025, do vereador Silvão Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrimônio Cultural Funerário da Cidade de São Paulo, a ser celebrado em 03 de outubro.
– PL 504/2025, do vereador Dheison Silva (PT) (2ª votação)
Inclui no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o evento Festival de Cinema Coreano – KOFF.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (29/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
