Nesta terça-feira (28/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS deu continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades na produção e comercialização de habitações de interesse social na capital paulista. O colegiado voltou a discutir o financiamento imobiliário oferecido por instituições bancárias.
Uma das convidadas foi a diretora de Negócios Imobiliários do Banco Santander, Elisangela Perussi. Ela afirmou à CPI que o primeiro financiamento feito pelo banco para unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) ou HMP (Habitação de Mercado Popular) aconteceu em janeiro de 2021.
De acordo com Perussi, até o momento, 16 empreendimentos com características populares foram financiados pelo Santander – totalizando 5.337 unidades. Destas, 3.175 estão classificadas como HIS ou HMP, e apenas 122 foram financiadas diretamente pela instituição.
Segundo Elisangela Perussi, a checagem de renda para o enquadramento nos programas de habitação popular é de responsabilidade das incorporadoras junto às empresas que emitem os certificados. “Geralmente, são empresas certificadoras que emitem essas certidões para incorporadoras atestando a renda que está no decreto”.
A diretora de negócios imobiliários do Banco Santander disse ainda que a maioria das habitações populares financiadas pelo banco está em áreas nobres da cidade – espalhadas pelas zonas sul, leste e oeste. Os vereadores que compõem a CPI também ouviram o diretor-executivo da Aprova Digital, Gabriel Arcari. A empresa desenvolve sistemas para aprovação de licenças e alvarás referentes à segurança de edificações.
Arcari destacou que a companhia foi responsável pelo projeto de um software avaliado em quase R$ 1 milhão. Ele contou que o programa foi doado à Prefeitura de São Paulo por algumas entidades, como Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis), Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil).
“A nossa única relação com essas organizações foi para a realização do pagamento para então ser feita a doação à Prefeitura”, falou Gabriel Arcari. “O município abriu um chamamento público evocando a doação desse serviço e então nós fomos contatados por essas empresas que tinham interesse em adquirir o nosso serviço para fazer a doação”.
Vereadores da CPI
Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante da comissão, a localização dos imóveis financiados pelo Santander chama a atenção. “Não tem nenhum lugar da periferia de São Paulo. A HIS não está sendo contemplada nesses financiamentos bancários. Há uma coisa muito estranha, que é uma política pública servindo para que investidores comprem essas propriedades para alugar”.
Já o vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, afirmou que a Prefeitura de São Paulo precisa aperfeiçoar os cuidados com os processos de informações e aprovações.
“A Prefeitura, que tem um orçamento de R$ 125 bilhões, precisou receber uma doação para desenvolver um sistema de aprovação. Por que a Prefeitura não teve a capacidade de contratar um serviço completo com acesso, inclusive, às habitações HIS que foram produzidas na cidade?”, questionou Bonduki.
A reunião contou ainda com as presenças dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da comissão, Dr. Murillo Lima (PP), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB).
A íntegra da reunião da CPI HIS está disponível aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
