As vereadoras e vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniram na tarde desta quarta-feira (29/10) para analisar propostas que tramitam na Casa. Na pauta, foram incluídos 67 itens.
Uma das matérias apreciadas é o PL (Projeto de Lei) 1324/2025, de autoria do Executivo. A proposta reconhece a obra do escritor e cartunista Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial da capital paulista.
Relator do projeto, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) ressaltou no parecer pela legalidade que a obra do escritor e cartunista Mauricio de Sousa é considerada especial. “O universo artístico, literário e audiovisual da Turma da Mônica e demais personagens por ele criados, em todas as suas manifestações e expressões culturais”.
Na última segunda-feira (27/10), Mauricio de Sousa completou 90 anos. Ele tem milhares de fãs que aprenderam a ler com os gibis da Turma da Mônica. O trabalho, que começou pelas tirinhas publicadas em 1959 no jornal Folha da Manhã – com os personagens Bidu e Franjinha – se tornou um fenômeno cultural no país.
Nas páginas dos quadrinhos, mais de 400 personagens foram desenhados pelo cartunista. Entre eles, figuras inspiradas nos dez filhos de Mauricio: Mônica, Magali, Marina, Maria Cebolinha, Professor Spada, Marcelinho, as gêmeas Vanda e Valéria, Nimbus e Do Contra.
Para a presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (MDB) , a homenagem proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) é uma forma de reconhecimento de todo o legado do artista. “O Mauricio de Sousa apoia várias ações sociais. Eu visitei recentemente a Abdim (Associação Brasileira de Distrofia Muscular), que atende pacientes desde criança até a fase adulta”.
Sandra completou dizendo que “lá (Abdim) ficamos sabendo que o Mauricio fez uma série de gibis, para de uma forma lúdica passar para a população e às crianças nas escolas como se evitar o bullying e o que é a distrofia muscular. Ele merece todas as homenagens”.
Escolas Abertas
De autoria vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), o PL 724/2025, também avançou na CCJ. A matéria cria a Política Municipal de Escola Aberta. O parlamentar sugere a utilização da população de quadras e demais espaços das escolas municipais aos fins de semana e feriados.
“O objetivo é promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal”, explicou Sansão.
Merenda Reforçada
O PL 90/2025, da vereadora Sonaira Fernandes (PL), também recebeu aval da CCJ. O texto obriga o fornecimento de arroz e feijão na alimentação escolar na rede pública municipal de ensino. A proposta determina que a refeição tem de ser oferecida aos alunos pelo menos uma vez ao dia, durante todo período letivo.
Emergência Climática
Outra matéria debatida pela comissão foi proposta pela vereadora Marina Bragante (REDE) por meio do PL 21/2025. No entanto, o projeto ficou pendente de votação e volta à pauta do colegiado na próxima reunião. O projeto “decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo e estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência”.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) se posicionou contrária à matéria. “São Paulo sempre foi a terra da garoa, um clima com muitas alterações ao longo do dia, mas eu sigo entendendo que é um equívoco o decreto de emergência”.
Já o relator do PL, vereador Silvão Leite (UNIÃO), explicou a decisão pelo parecer de legalidade com texto substitutivo. “A declaração de emergência climática transmite uma mensagem de máxima gravidade e busca a mobilização de diferentes atores sociais políticos”.
Combate à diabetes
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL 247/2025 inclui na Remune (Relação Municipal de Medicamentos) o medidor contínuo de glicemia para distribuição gratuita aos portadores de diabetes mellitus (tipo 1 e 2).
“É um projeto para beneficiar as pessoas carentes da cidade. A nossa sugestão é que a Prefeitura ofereça o medidor contínuo com prioridade às pessoas com até 17 anos, além da população como um todo que sofre com a doença”, comentou Guedes.
A reunião da CCJ contou com as presenças da vereadora Sandra Santana (MDB), presidente do colegiado, do vice-presidente Thammy Miranda (PSD) que conduziu a reunião, e dos demais parlamentares: Alessandro Guedes (PT), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Veja a íntegra da reunião aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
