A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo debateu nesta terça-feira (28/10) o PL (Projeto de Lei) 657/2021. A matéria cria o Programa de Fomento ao Esporte da Periferia de São Paulo. A Audiência Pública foi um pedido do vereador Dheison Silva (PT), um dos coautores da proposta. O parlamentar presidiu os trabalhos.
O projeto foi aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Casa em dezembro de 2021. De acordo com o PL, o programa deve ser implementado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do município. Para Dheison Silva, a capital precisa levar o esporte para as regiões mais afastadas do centro da cidade.
“Se fizermos uma analogia com a cultura, além dos equipamentos de cultura, ainda existem as leis de fomento para as modalidades culturais. Queremos fazer com esse projeto a mesma coisa. É termos também fomento ao esporte amador, ao esporte que está sendo realizado na periferia todos os dias”, afirmou Dheison.
Segundo o parlamentar, um dos motivos da convocação da audiência é sensibilizar o Poder Executivo a sancionar o Projeto de Lei. “Recebemos um parecer da liderança de governo dizendo que (a Prefeitura) não sancionaria esse projeto. Então, a gente quer sensibilizar e dialogar com o governo sobre a importância da proposta”.
Para Dheison, a cidade de São Paulo demanda um programa de fomento ao esporte. Por isso, o vereador quer dialogar com a liderança do governo na Câmara e com os secretários da Casa Civil, de Governo e de Esportes a sanção do texto. “Esse é um projeto que tem vários coautores de vários partidos – de esquerda, de direita, de centro, é um projeto da cidade de São Paulo. Inclusive, há dois coautores que são secretários desta gestão. Ou seja, queremos mostrar que é um projeto que transborda qualquer barreira ideológica”.
O ex-vereador do Legislativo paulistano e deputado federal Alfredinho (PT-SP) é o autor do PL 657/2021. Ele relatou que é um avanço retomar os debates sobre o programa. O parlamentar espera que o projeto seja aprovado em segunda discussão e sancionado.
“É importante ter uma lei que garanta recursos para os esportes nas periferias. Isso ajudaria bastante, inclusive, as crianças que têm meio período fora da escola para elas poderem praticar esportes em condições mínimas. É difícil para quem toca esses projetos, porque muitas vezes não tem recursos para comprar materiais, uniformes, lanche”, frisou Alfredinho.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foi representada pelo secretário-adjunto da pasta, Bruno Mancini. Ele ressaltou a importância da discussão. “É relevante discutir na Casa do povo um tema que é tão importante para nós que trabalhamos com o esporte diariamente e que sabemos do poder de transformação do esporte. Não somente o esporte de alto rendimento que vemos grandes atletas renomados atuando, mas o esporte desde a sua base social e transformadora que faz cidadãos que tornam a cidade um pouco melhor”.
Mancini também enfatizou que a prioridade é debater com a comunidade e com os vereadores para aperfeiçoar o PL. “Vamos aperfeiçoar o que for possível neste projeto para que ele seja viável e vire uma lei que seja praticada. Mais importante do que ser uma lei aprovada, é que a gente consiga colocar em prática e evoluir com esse programa de incentivo à prática esportiva, principalmente, nas periferias de São Paulo”, enfatizou o secretário-adjunto de Esportes e Lazer.
Fomento aos que fazem o esporte
O fundador da Super Copa Pioneer, Sérgio Pioneer, também fez parte da mesa de discussão. Ele enfatizou a necessidade do programa de fomento ao esporte nas periferias da cidade. “Eu trabalho com o ramo de futebol. Sou organizador da Super Copa Pioneer. Eu acho que isso para os CDCs (Clubes da Comunidade) seria ótimo. Não somente para o futebol, mas para o basquete, o vôlei, para as escolinhas de futebol. Se a gente conseguir que um projeto desse seja aprovado vai agregar muito na nossa comunidade”.
Já entre os vários inscritos, houve falas de quem organiza e apoia o esporte nas regiões periféricas. Presidente da Associação Rede Cidadã Multicultural, Damásio Soares do Nascimento comentou que o programa de fomento vai facilitar e desburocratizar o acesso aos recursos. “Essa lei vai ajudar quem não tem CNPJ levando fomento para pequenos coletivos esportivos, coletivos culturais esportivos”.
“Nós precisamos desburocratizar. A lei do marco civil das entidades do terceiro setor tem 25 anos. Ela não chegou ao esporte até agora. Levar um pequeno recurso como a cultura tem levado de R$ 20 mil, R$ 30 mil. Mão é muito, mas para um time da periferia, é tudo. Além disso, também gera emprego e renda”, disse Damásio.
Já a presidente do Raiz Alvinegra, Cristiane Souza, reforçou que o esporte é um direito garantido na Constituição Federal. “O esporte é direito de todos e para todos. Eu acredito que é necessária uma escuta ativa da Prefeitura, porque quem está aqui é a base da periferia e é quem, de fato, tem que falar da realidade. O Poder Público não leva as políticas públicas para as periferias e são as associações que estão aqui que fazem o trabalho que o Estado e o município deveriam fazer”.
Veja a Audiência Pública na íntegra no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
