O Programa Tô Legal é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que regulamenta o uso de áreas públicas por trabalhadores ambulantes fixos ou itinerantes, por meio de licenças temporárias emitidas de forma simplificada.
O objetivo é oferecer segurança jurídica, organização urbana e condições adequadas de trabalho, ao mesmo tempo em que coíbe a informalidade e o comércio irregular.
Com inscrições realizadas de maneira digital, o programa define regras de ocupação do espaço público, padronização dos pontos de venda e fiscalização, contribuindo para melhor mobilidade, ordenamento das vias e convivência entre comerciantes, pedestres e o comércio formal.
Saiba mais sobre o programa neste episódio do Sampa e Você:
source
Com informações da Câmara de São Paulo
