A cidade de São Paulo planeja investir R$ 28,83 bilhões em 2026 em ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A proposta do Orçamento Climático do município está detalhada no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, do Executivo. A matéria trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) da capital paulista para o próximo ano. O instrumento, considerado pela Prefeitura como “um marco na gestão pública ambiental”, foi criado para integrar o orçamento da cidade e as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação climática. O objetivo é transformar os compromissos ambientais em políticas públicas concretas.
Orçamento Climático e finanças públicas integradas
O Orçamento Climático é parte do PanClima SP (Plano de Ação Climática do Município), criado em 2021 com base nas intenções firmadas no Acordo de Paris. O plano estabelece que São Paulo deve zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Neste meio tempo, há uma meta intermediária de redução mínima de 20% até 2030 em relação ao ano-base de 2017.
A iniciativa surge em resposta a uma realidade urbana de eventos climáticos extremos – como enchentes, deslizamentos e ondas de calor. Os impactos meteorológicos afetam diretamente a infraestrutura, a saúde pública e os territórios mais vulneráveis do município. A capital paulista apresenta potencial de mitigação dos problemas ambientais causados em áreas como mobilidade, energia e gestão de resíduos, o que permite à cidade liderar a transição para uma cidade mais sustentável e resiliente.
A fim de colocar em prática os objetivos e transformar a metrópole, o Orçamento Climático cria um sistema de governança intersetorial, conectando diferentes setores da administração pública – como transporte, habitação e meio ambiente – com o mesmo objetivo: alinhar o uso dos recursos municipais à busca pela neutralidade de carbono e justiça climática. O modelo impõe responsabilidades institucionais, mecanismos de monitoramento e indicadores de desempenho, reforçando a transparência e o controle social sobre os investimentos climáticos.
Eixos estruturantes
O Orçamento Climático 2026 da cidade de São Paulo está pautado em três pilares complementares:
Mitigação, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa, como a substituição da frota de ônibus a diesel por veículos movidos a energia limpa;
Adaptação, que inclui medidas para aumentar a resiliência urbana diante de desastres naturais, como o fortalecimento da Defesa Civil, obras de drenagem, contenção de encostas e recuperação de áreas afetadas;
Equidade, para garantir que as ações climáticas beneficiem toda a população de forma justa, com atenção especial a grupos mais vulneráveis, como moradores de periferias, mulheres, crianças e idosos.
Além disso, os três eixos serão monitorados continuamente com indicadores de desempenho no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 – proposto no PL 1168/2025. A ferramenta traz métricas, por exemplo, das emissões de CO₂ no transporte público, da cobertura vegetal e das obras preventivas de risco.
Recursos, transparência e prestação de contas
Os R$ 28,83 bilhões previstos no Orçamento Climático estão distribuídos entre programas de diversas áreas. Os principais montantes estão concentrados em mobilidade urbana (R$ 14,37 bilhões), sustentabilidade ambiental (R$ 5,95 bilhões), habitação (R$ 3,88 bilhões) e gestão de riscos e resiliência a desastres (R$ 1,56 bilhão). Há ainda investimentos em zeladoria e qualificação de espaços públicos, assistência social e segurança alimentar, reforçando o caráter transversal do orçamento.
O Orçamento Climático também está integrado à Agenda Municipal 2030 e ao PDM (Programa de Metas) 2025-2028. As ações consolidam o compromisso da cidade com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), especialmente o ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança do Clima).
Por fim, a Prefeitura prevê um “monitoramento contínuo ” e transparência dos dados climáticos e orçamentários, com informações regionalizadas e relatórios periódicos – como o “Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa” e a “Trajetória de Emissões do PlanClima”.
A finalidade é mensurar o impacto dos investimentos e aprimorar a governança climática ao longo do tempo, além de transformar a pauta ambiental em diretriz central da política fiscal do município. Assim, o município pretende não apenas responder aos efeitos das mudanças do clima, como liderar a construção de “uma São Paulo mais sustentável, resiliente e climáticamente justa”.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de 135,4 bilhões para a cidade de São Paulo em 2026 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões.
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Com informações da Câmara de São Paulo
