Seguindo o cronograma de Audiências Públicas para discutir a peça orçamentária do ano que vem, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais um debate nesta quarta-feira (5/11). Na pauta, o PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, e o PL 1168/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029.
O orçamento da capital paulista para o ano que vem está previsto em R$ 135,4 bilhões. Já o PPA para o próximo quadriênio prevê R$ 583,7 bilhões. Os recursos são destinados a todas as áreas da cidade. Cada setor da capital conta com verbas específicas para investimentos e pagamento de despesas.
A discussão desta quarta-feira priorizou as áreas de infraestrutura e habitação. Para a Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras), a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 3,05 bilhões. Além desse montante, serão acrescentados R$ 75,16 milhões do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) e R$ 398,9 milhões do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
No Plano Plurianual, os setores com mais investimentos são drenagem, com R$ 1,39 bilhão, obras de arte especiais, R$ 492 milhões, e mobilidade, R$ 202 milhões. Apesar dos números, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras entende que é necessário acréscimo de R$ 1 bilhão ao orçamento.
Participaram da audiência os representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, e o secretário adjunto de Planejamento e Eficiência, Vicente Oliveira Calvo. Servidores da Secretaria Municipal das Subprefeituras também estavam previstos para se apresentar, mas, devido a conflitos de agenda, não puderam comparecer.
Marcos Monteiro ressaltou a importância da aplicação correta dos recursos em áreas como drenagem – obra responsável pela canalização de córregos e pela contenção de 14 espaços prioritários do Plano Municipal de Redução de Risco.
Ele também destacou a necessidade de integração entre as pastas. “Uma cidade grande como a nossa, com inúmeras necessidades, precisa de um orçamento consistente com as demais ações da Prefeitura de São Paulo, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social”.
Já o secretário adjunto Vicente Calvo enfatizou a importância da boa gestão financeira da cidade. “É motivo de satisfação para a Prefeitura o rating (classificação de risco) adequado que temos, fruto de uma gestão financeira e orçamentária feita com responsabilidade e atenção há muitos anos.”
Participação popular
Após as apresentações, o debate foi aberto aos moradores da capital e a representantes de associações. Vitoria dos Santos, líder comunitária da região de M’Boi Mirim, zona sul, falou da descaracterização de moradias. Ela relatou que o local está sob alerta de obra emergencial há cerca de dois anos, com moradores removidos mediante auxílio de R$ 600. “Tem morador que tem dificuldade de entender que está em área de risco. Então, peço para a equipe da Siurb ir até o local e realizar uma fiscalização”, afirmou Vitória.
Leidiana Reis, moradora de Parelheiros, zona sul, destacou a precariedade do transporte público na região, especialmente na linha Vila da Paz. “Essa linha opera desde 2016, há quase uma década. Há intervalos extremamente longos, de duas horas nos dias úteis e até três horas nos fins de semana. Trabalhadores e estudantes enfrentam humilhações e atrasos diariamente”.
Ao final da audiência, o presidente da comissão, vereador Jair Tatto (PT), lamentou a ausência dos representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras. “São 32 Subprefeituras na cidade de São Paulo. Esta seria uma oportunidade de expor os números aos conselheiros presentes e ao público que lotou a sala. Faço um apelo para que, no dia 17 (de novembro), a Secretaria das Subprefeituras esteja presente aqui”.
Também participaram da reunião os vereadores Silvinho Leite (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB), além dos parlamentares Marina Bragante (REDE) e João Ananias (PT), que não compõem a comissão.
Acompanhe no vídeo abaixo a íntegra da Audiência Pública.
(*) Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara de São Paulo
