Representantes de duas empreendedoras com unidades inseridas em programas habitacionais na capital paulista foram ouvidos na tarde desta quinta-feira (6/11) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS da Câmara Municipal de São Paulo. Os questionamentos tratam de HIS 1 (Habitações de Interesse Social 1) – destinadas a famílias com renda familiar mensal média de até três salários mínimos – e HIS 2 – a famílias de no máximo seis salários mínimos.
O primeiro depoente foi Fábio Eduardo Domingues, diretor da MF7 Empreendimentos – holding imobiliária com atuação na cidade de São Paulo. Ele informou aos vereadores que é sócio de 15 empresas de construção e comercialização de unidades habitacionais.
De acordo com Domingues, a MF7 tem seis empreendimentos concluídos: dois em construção e outros dois em lançamento com unidades de HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular). Ao todo, a MF7 soma 521 HIS e 451 HMP. Desse total, 112 unidades HIS e 42 HMP foram vendidas a investidores.
Durante o depoimento, Domingues também foi questionado pelos integrantes da CPI. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), por exemplo, perguntou se ele tem conhecimento de que unidades de HIS em empreendimentos da MF7 estariam sendo disponibilizadas para aluguel de curta temporada e quais as responsabilidades da empresa.
“Nosso papel vai até a entrega do empreendimento. A partir do momento que entregamos o empreendimento, ali se estabelece uma vida em condomínio. E cada comprador que recebe sua própria unidade faz, a princípio, o que lhe convém com essa unidade. Então, se existe algum comprador que não está seguindo a lei, ele não pode fazer, não pode alugar por temporada”, respondeu.
O diretor da MF7 também foi confrontado pelo vereador Marcelo Messias (MDB) sobre uma denúncia do dia 5 de outubro publicada no site “Reclame Aqui”. Uma pessoa contesta a empresa sobre questões relacionadas a uma suposta venda de unidade habitacional social cuja finalidade seria, na verdade, o aluguel por temporada. A informação aponta ainda que uma corretora ligada à empreendedora estaria intermediando a negociação.
“Eu tenho conhecimento que a nossa equipe não vende imóveis para curta temporada e esse caso, em particular, gerou bastante repercussão dentro da empresa”, afirmou Domingues. “Podem existir outros casos, mas esse caso chegou ao meu conhecimento”, completou ele, destacando que a situação foi resolvida e que a empresa informou se tratar de uma unidade estritamente habitacional, que não poderia ser utilizada para outros fins.
Os demais integrantes da CPI HIS presentes na reunião também fizeram perguntas ao representante da MF7 Empreendimentos.
A segunda depoente foi Mara Rabelo, diretora-executiva da Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda. A empresa tem sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, e expandiu as operações para a capital paulista há dez anos. Na cidade de São Paulo, a Canopus possui oito empreendimentos exclusivamente de HIS 1, quatro com unidades HIS 2 e oito com unidades HMP. Ao todo, são 3,2 mil unidades HIS entre 1 e 2.
Mara reforçou que a empresa segue todos os procedimentos legais para garantir a lisura da comercialização dos imóveis ao público destinado e respondeu aos questionamentos dos vereadores. Ela também se comprometeu a enviar informações complementares ao depoimento.
Além disso, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de informação a secretárias e órgãos da administração municipal, convites para novos depoimentos e uma diligência, que ainda será agendada.
Para o vice-presidente da CPI HIS, vereador Nabil Bonduki (PT), os depoimentos direcionam a investigação para a questão da responsabilização. “Essa é uma discussão que a CPI vai ter que encarar daqui pra frente, a questão de quem é a responsabilidade no caso das fraudes que estão acontecendo ou aconteceram. É da incorporadora ou é do beneficiário, do comprador que não se enquadra na renda e que, de alguma maneira, pode ter apresentado uma renda falsificada”.
Já o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), refletiu sobre a necessidade de revisão da política habitacional. “Colocaram a ideia de trazer HIS para a região central, bairros nobres, com a lógica de tirar pessoas da periferia e trazer para morar no centro. Na prática, criaram incentivo para pessoas de 23, 24 anos, que ganham R$ 9 mil por mês, comprarem um loft, um estúdio e morarem sozinhas, e as pessoas da periferia continuam não tendo acesso à moradia”.
“O nosso objetivo é corrigir essa política habitacional, para que as pessoas às quais são destinadas esse tipo de habitação consigam adquirir a moradia popular e, na prática, reurbanizar as comunidades”, concluiu Nunes.
A reunião, cuja íntegra está neste link, foi conduzida pelo presidente da CPI HIS, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), o relator dos trabalhos, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrantes do colegiado.
A CPI HIS tem como objetivo investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
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Com informações da Câmara de São Paulo
