Tribunal de Justiça de SP valida modelo de contratos da 99Food

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade dos contratos oferecidos pela 99Food aos restaurantes que aderem ao novo modelo de delivery de comida no país, lançado em junho deste ano. A decisão, que representa uma vitória da 99Food contra a Keeta na Justiça, foi tornada pública na sexta-feira.


O desembargador Sérgio Shimura determinou a suspensão dos efeitos de uma sentença da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital, que havia declarado irregulares as disposições contratuais da 99Food em ação movida pela concorrente Keeta.


Ao analisar o pedido de efeito suspensivo à apelação, o desembargador Shimura reconheceu a presença dos requisitos legais e apontou que a sentença de origem pode causar dano grave e de difícil reparação à 99Food.


Desde 20 de outubro a 99Food recorreu de decisão em primeiro grau contra o modelo de contratos da empresa. A plataforma sustentou que a prática é legítima integra sua estratégia comercial de reentrada no mercado de delivery. Além disso, a 99 alegou que não está mais exigindo cláusulas de exclusividade com os novos restaurantes que integram a plataforma.


Em sua decisão favorável à 99Food, o desembargador Shimura também observou que não há provas de prejuízo efetivo à Keeta, já que a empresa ainda não começou plenamente suas operações no Brasil.